Diploma
EM VIGORPortaria n.º 419/2003
de 22 de Maio
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2003, aprovado por despacho da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia de 8 de Julho de 2002, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2003 - A Arte do Cartaz», com as seguintes características:
Autor: José Brandão;
Dimensão: 40 mm x 50 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM, S. A.;
1.º dia de circulação: 5 de Maio de 2003;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,55 - Cartaz de João Machado, 1997 - 250000;
(euro) 0,55 - Cartaz de Fred Kradolfer, 1931 - 250000;
(euro) 0,55 - Cartaz de Sebastião Rodrigues, 1983 - 250000;
(euro) 0,55 - Cartaz de José Brandão, 1992 - 250000;
Blocos com dois selos cada:
Continente - 150000;
Açores - 120000;
Madeira - 120000.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 2 de Maio de 2003.