Diploma
EM VIGORPortaria n.º 753/99
de 27 de Agosto
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Pintura Contemporânea dos Açores», com as seguintes características:
Autor - C. Leitão;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm/30,6 mm x 40 mm;
Picotado - 12 x 12 1/2;
Impressor - Litografia Maia;
1.º dia de circulação - 3 de Setembro de 1999;
Taxas, motivos e quantidades:
51$00/(Euro) 0,25 - «Domingos Rebelo» - 1000000;
95$00/(Euro) 0,47 - «António Dacosta» - 500000;
100$00/(Euro) 0,50 - «Zé Van der Hagen Bretão» - 250000;
140$00/(Euro) 0,70 - «Duarte Maia» - 250000;
Carteiras contendo uma série, tendo os selos desta a particularidade de apenas serem picotados lateralmente e guilhotinados em cima e em baixo - 30000.
Pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso, Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, em 5 de Agosto de 1999.