Diploma
EM VIGORPortaria n.º 752/99
de 27 de Agosto
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Doces Conventuais (1.º Grupo)», com as seguintes características:
Fotos - H. Cardoso;
Designer - A. Santos;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 12 x 12 1/2;
Impressor - Litografia Maia;
1.º dia de circulação - 30 de Agosto de 1999;
Taxas, motivos e quantidades:
51$00/(Euro) 0,25 - «Trouxas de ovos» - 1000000;
80$00/(Euro) 0,40 - «Pudim de ovos» - 500000;
95$00/(Euro) 0,47 - «Papos-de-anjo» - 500000;
100$00/(Euro) 0,50 - «Palha de Abrantes» - 250000;
140$00/(Euro) 0,70 - «Castanhas de Viseu» - 250000;
210$00/(Euro) 1,05 - «Bolo de mel» - 250000.
Pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso, Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, em 5 de Agosto de 1999.