Diploma
EM VIGORPortaria n.º 495/2007
de 26 de Abril
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Fauna marinha da Madeira», com as seguintes características:
Desenhos - Pedro Salgado;
Design - Vasco Marques;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 13 x 133/4;
Impressor - CARTOR;
1.º dia de circulação - 17 de Abril de 2007;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - foca-monge - 380000;
(euro) 0,45 - tartaruga-boba - 230000;
(euro) 0,61 - cagarra - 230000;
(euro) 0,75 - peixe-espada-preto - 230000;
Bloco com quatro selos - (euro) 2,44 - 60000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 4 de Abril de 2007.