Diploma
EM VIGORPortaria n.º 415/2007
de 13 de Abril
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «50 anos da assinatura do Tratado de Roma», com as seguintes características:
Designer - João Machado;
Dimensão - 30,6 mm x 40 mm;
Impressor - CARTOR;
1.º dia de circulação - 23 de Março de 2007;
Taxas, motivos e quantidades - (euro) 0,61 - caneta simulando a assinatura do Tratado - 230000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 23 de Março de 2007.