Sumário
EM VIGOR[Sem texto consolidado no Diário da República. Sumário oficial:] Estabelece medidas respeitantes à resolução de problemas de saneamento básico
Resolução do Conselho de Ministros
Estabelece medidas respeitantes à resolução de problemas de saneamento básico
Emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-MinistroDiário da República ↗Publicado 07/02/1976
Estabelece medidas respeitantes à resolução de problemas de saneamento básico