Sumário
EM VIGOR[Sem texto consolidado no Diário da República. Sumário oficial:] Revoga a resolução do Conselho de Ministros de 12 de Junho de 1975
Resolução do Conselho de Ministros
Revoga a resolução do Conselho de Ministros de 12 de Junho de 1975
Emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-MinistroDiário da República ↗Publicado 11/03/1976
Revoga a resolução do Conselho de Ministros de 12 de Junho de 1975