Resolução do Conselho de Ministros

Autoriza a concessão do aval do Estado, sob a forma de carta de garantia, aos compromissos respeitantes aos contratos de fornecimento de projecto e equipamento e aprestamento para

Resolução do Conselho de Ministros

Autoriza a concessão do aval do Estado, sob a forma de carta de garantia, aos compromissos respeitantes aos contratos de fornecimento de projecto e equipamento e aprestamento para

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-MinistroDiário da República ↗Publicado 30/03/1976

Autoriza a concessão do aval do Estado, sob a forma de carta de garantia, aos compromissos respeitantes aos contratos de fornecimento de projecto e equipamento e aprestamento para quatro rebocadores

Sumário

EM VIGOR
[Sem texto consolidado no Diário da República. Sumário oficial:] Autoriza a concessão do aval do Estado, sob a forma de carta de garantia, aos compromissos respeitantes aos contratos de fornecimento de projecto e equipamento e aprestamento para quatro rebocadores
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