Diploma
EM VIGORPortaria n.º 842/87
de 27 de Outubro
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior de Educação;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, e no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Abril de 1986;
Tendo em atenção a Portaria n.º 352/86, alterada pela Portaria n.º 442-C/86, de 14 de Agosto, e a Portaria n.º 547/86, de 24 de Setembro;
Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte:
Único
Alteração
Os quadros 3, 4, 5 e 6 dos anexos I e II à Portaria n.º 547/86, de 24 de Setembro, passam a ter a redacção constante dos quadros anexos à presente portaria.
Assinada em 7 de Outubro de 1987.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
(ver documento original)