Diploma
EM VIGORPortaria n.º 786/87
de 12 de Setembro
Pela Portaria n.º 510/85, de 27 de Julho, foi aprovado o programa do curso de preparação e aperfeiçoamento profissional como condição de acesso à categoria de secretário de crédito público principal.
Verifica-se a necessidade de proceder a alterações ao referido programa.
Nestes termos:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, que o curso de preparação e aperfeiçoamento profissional referido no n.º 1.º da Portaria n.º 510/85, de 27 de Julho, seja ministrado de acordo com o programa à mesma anexo, o qual é alterado pela forma constante do anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante.
Ministério das Finanças.
Assinada em 28 de Agosto de 1987.
O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe.
MÓDULO D
Junta do Crédito Público
I PARTE
1 - Breve história da Junta do Crédito Público.
2 - Junta do Crédito Público.
3 - Órgãos da Junta do Crédito Público:
3.1 - Junta:
3.1.1 - Estrutura;
3.1.2 - Atribuições;
3.1.3 - Competência;
3.2 - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público:
3.2.1 - Estrutura;
3.2.2 - Orgânica:
3.2.2.1 - Órgãos operativos;
3.2.2.2 - Órgãos de apoio técnico;
3.2.2.3 - Órgãos de apoio consultivo;
3.2.2.4 - Órgãos de apoio instrumental;
3.2.3 - Atribuições.
II PARTE
Aplicação dos módulos A, B e C à Junta do Crédito Público
1 - Dívida pública: objectivos da política de gestão, formas de colocação da dívida, espécies, papel dos mercados primário e secundário.
2 - Taxa média efectiva para determinação do valor actual da renda perpétua.
3 - Determinação de valores para pagamento de encargos de dívida externa em função da cotação dos câmbios.
4 - Liquidação de encargos de dívida pública. Arredondamentos. Pagamento por antecipação.
5 - Meios de pagamento. Ordem de pagamento e ordem de transferência.
6 - Escrituração das despesas da Junta do Crédito Público. Movimentação das dotações orçamentais.
7 - Aquisição e cedência de títulos.
8 - Emissão de um empréstimo externo.
9 - Emissão de um empréstimo interno.
10 - Criação de renda vitalícia.
11 - Criação de renda perpétua.
12 - Títulos extraviados e títulos deteriorados.
13 - Processos ordinários, sumários e sumaríssimos: tramitação.
14 - Emissão, cláusulas e reembolso de certificados de aforro.
15 - Contratos com agentes pagadores.
16 - Relatório e contas da Junta do Crédito Público.
17 - Plano de contas da Junta do Crédito Público.
18 - Introdução à informática: noções gerais.
19 - Aplicações da Junta do Crédito Público.