Diploma
EM VIGORPortaria n.º 764/96
de 28 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos da Descoberta do Caminho Marítimo para a Índia», com as seguintes características:
Autor: Carlos Possolo;
Dimensão: 50 mm x 40 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 12 de Novembro de 1996;
Taxas, motivos e quantidades:
47$00 - visita de D. Manuel I aos estaleiros - 600000;
78$00 - a partida de Lisboa - 600000;
98$00 - a armada no Atlântico - 600000;
140$00 - o cabo da Boa Esperança - 600000;
Bloco com um selo de 315$00 - 100000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 2 de Dezembro de 1996.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Gravinho.