Diploma
EM VIGORPortaria n.º 1170/2005
de 21 de Novembro
Pela Portaria n.º 271/2001, de 28 de Março, alterada pela Portaria n.º 1264-DI/2004, de 29 de Setembro, foi concessionada à MALPICAÇA - Sociedade Cinegética do Tejo, Lda., a zona de caça turística do Monte Grifo (processo n.º 2518-DGRF), situada no município de Castelo Branco, com a área de 502 ha.
Vem agora Manuel Sanches Antunes requerer a transmissão da concessão da zona de caça atrás citada.
Assim:
Com fundamento no disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que, pela presente portaria, a zona de caça turística do Monte Grifo (processo n.º 2518-DGRF), situada na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco, seja transferida para Manuel Sanches Antunes, com o número de identificação fiscal 104264322 e sede na Rua do Dr. Manuel Lopes Louro, torre 3, 1.º, B, apartado 45, 6001-909 Castelo Branco.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 31 de Outubro de 2005.