Decreto 670/76

Insere a lista dos membros do Conselho da Revolução a que refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 143.º da Constituição da República Portuguesa e que se encontram em efectividade de funções desde data anterior à da entrada em vigor da referida Constituição

Decreto 670/76

Insere a lista dos membros do Conselho da Revolução a que refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 143.º da Constituição da República Portuguesa e que se encontram em efectividade de funções desde data anterior à da entrada em vigor da referida Constituição

Emitente: Conselho da RevoluçãoDiário da República ↗Publicado 11/08/1976

Insere a lista dos membros do Conselho da Revolução a que refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 143.º da Constituição da República Portuguesa e que se encontram em efectividade de funções desde data anterior à da entrada em vigor da referida Constituição

Diploma

EM VIGOR
Decreto n.º 670/76 de 11 de Agosto O Conselho da Revolução decreta, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 668/76, o seguinte: São os seguintes os membros do Conselho da Revolução a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 143.º da Constituição da República Portuguesa e que se encontram em efectividade de funções desde data anterior à da entrada em vigor da Constituição: General graduado Aníbal José Coentro de Pinho Freire; Brigadeiro graduado Manuel Ribeiro Franco Charais; Brigadeiro graduado António Elísio Capelo Pires Veloso; Brigadeiro graduado Pedro Júlio Pezarat Correia; Brigadeiro graduado Vasco Correia Lourenço; Tenente-coronel engenheiro aeronáutico José Manuel da Costa Neves; Capitão-de-fragata Vítor Manuel Trigueiros Crespo; Capitão-de-fragata Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa; Capitão-de-fragata engenheiro maquinista naval Manuel Beirão Martins Guerreiro; Major piloto aviador José Bernardo de Canto e Castro; Major de artilharia Ernesto Augusto de Melo Antunes; Major de infantaria Vítor Manuel Rodrigues Alves; Capitão de artilharia Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro; Capitão de infantaria António Alves Marques Júnior. Assinado em 11 de Agosto de 1976. Publique-se. O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.