Diploma
EM VIGORDecreto n.º 25/80
de 30 de Abril
O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:
Artigo único. É aprovado o Protocolo de Aplicação do Acordo em Matéria de Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal, assinado em Dacar, aos 21 de Fevereiro de 1980, cujo texto em francês e respectiva tradução para português acompanham o presente decreto.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 1 de Abril de 1980. - Francisco Sá Carneiro - Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Assinado em 12 de Abril de 1980.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Protocole d'Application de l'Accord en Matière de Tourisme entre le Gouvernement de la République du Sénégal et le Gouvernement de la République Portugaise.
En application de l'Accord en Matière de Tourisme conclu entre le Gouvernement de la République du Sénégal et le Gouvernement de la République Portugaise, ces deux Gouvernements conviennent de ce qui suit:
ARTICLE PREMIER
Les Parties contractantes procéderont à des échanges périodiques dans les différents domaines de l'activité touristique et en particulier sur les plans ci-après:
a) Documentation: dépliants, prospectus, affiches, documents iconographiques, guides, etc.;
b) Études: projets, plans, statistiques, etc.;
c) Textes législatifs et réglementaires: textes législatifs et réglementaires en vigueur se rapportant à l'hôtellerie, la restauration, l'organisation des voyages et des loisirs, les conventions, la fiscalité et les programmes d'enseignement en matière de tourisme;
d) Mesures d'incitation et d'encouragement: mesures d'incitation et d'encouragement appliquées aux différentes branches de l'industrie hôtelière et touristique.
ARTICLE 2
Les deux Parties encourageront les mouvements de touristes en direction de leurs pays respectifs. À cet égard, elles mettront tout en oeuvre en vue de procéder à la simplification des formalités d'entrée en faveur des touristes en provenance de l'un ou l'autre pays, notamment dans le cadre de voyages organisés qu'elles se chargeront de promouvoir au mieux de leurs possibilités, à l'occasion notamment de semaines culturelles, foires internationales et congrès qui seront organisés sur leurs territoires respectifs.
ARTICLE 3
Les deux Parties créeront les conditions les meilleures en vue de mieux faire connaître leurs attraits et leurs possibilités ainsi que leurs expériences respectives.
À cet égard, les deux Parties conviennent:
a) D'envoyer alternativement sur le territoire de l'autre des missions d'experts en vue de permettre à celles-ci d'étudier l'organisation et la gestion, la publicité et la promotion du secteur touristique. Ainsi, la Partie sénégalaise enverra au Portugal, le plus tôt possible, une mission d'experts;
b) D'encourager les associations professionnelles d'agents de voyages et d'hôteliers, de journalistes et de réalisateurs de films à visiter leurs respectifs pays, en s'accordant mutuellement certaines facilités.
ARTICLE 4
La Partie portugaise étudiera, dans la mesure du possible, le financement et la construction par des entrepises portugaises des projets touristiques qui lui seront soumis par la Partie sénégalaise.
ARTICLE 5
Les deux Parties étudieront, au mieux de leurs intérêts, les conditions les meilleures en vue du lancement d'un tourisme multi-destinations entre les pays lusophones et francophones d'Afrique.
ARTICLE 6
La Partie portugaise, compte tenu de son expérience dans les domaines de l'organisation des loisirs et des voyages touristiques, de la publicité et de la promotion touristique, accepte de prêter assistance à la Partie sénégalaise:
a) Dans la conception en commun et dans la réalisation de documents de caractère promotionnel;
b) Dans le choix et l'acquisition de matériel promotionnel;
c) Dans le cadre de la formation et du perfectionnement du personnel technique chargé des problèmes liés à la promotion proprement dite et au contrôle des établissements touristiques. À cet effet, la Partie portugaise a remis à la Partie sénégalaise un questionnaire qui permettra de préciser les demandes de la Partie sénégalaise en la matière. Ainsi, la Partie portugaise mettra à la disposition de la Partie sénégalaise cinq bourses de stage et de perfectionnement.
ARTICLE 7
Les modalités de mise en oeuvre de la coopération dans ce secteur feront l'objet d'échanges de lettres entre les deux Parties, dans les plus brefs délais.
ARTICLE 8
Le présent Protocole n'exclut pas l'exécution d'autres mesures qui seraient jugées opportunes par les Parties contractantes.
ARTICLE 9
Les actions programmées et non réalisées entièrement à la fin de la durée du présent Protocole seront poursuivies jusqu'à leur terme.
ARTICLE 10
Le présent Protocole est conclu pour une période de deux ans. Il entrera en vigueur à la date de la dernière notification de l'accomplissement des formalités constitutionnelles propres à chacune des Parties. Il sera valable pour une période de deux ans et sera renouvelé par tacite reconduction, sauf dénonciation par l'une des deux Parties, par la voie diplomatique, trois mois avant la date de son expiration.
Fait à Dakar, le 21 février 1980, en double exemplaire en langues française et portugaise, les deux faisant également foi.
Pour le Gouvernement de la République Portugaise:
Armando de Sousa e Almeida, Secrétaire d'État du Commerce Extérieur.
Pour le Gouvernement de la République du Sénégal:
Serigne Lamine Diop, Ministre du Commerce.
Protocolo de Aplicação de Acordo em Matéria de Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal.
Dando aplicação ao Acordo em Matéria de Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal, os dois Governos acordam no seguinte:
ARTIGO 1
As Partes Contratantes periodicamente procederão a um intercâmbio nos diversos domínios da actividade turística e, em particular, nas seguintes áreas:
a) Documentação: desdobráveis, prospectos, cartazes, documentos iconográficos, guias, etc.;
b) Estudos: projectos, planos, estatísticas, etc.;
c) Textos legislativos e regulamentares: textos legislativos e regulamentares em vigor relativos à hotelaria, restauração, organização de viagens e tempos livres, convenções, regime fiscal e programas de ensino no domínio do turismo;
d) Medidas de incentivo e animação: medidas de incentivo e animação aplicadas aos diferentes campos da indústria hoteleira e turística.
ARTIGO 2
As duas Partes encorajarão os movimentos de turistas em direcção aos seus respectivos países. Neste campo, tomarão todas as medidas adequadas à simplificação das formalidades de entrada dos turistas provenientes de cada um do países, nomeadamente no quadro de viagens organizadas que se encarregarão de promover de acordo com as suas possibilidades, nomeadamente durante as semanas culturais, feiras internacionais e congressos organizados nos respectivos territórios.
ARTIGO 3
As duas Partes promoverão a criação das condições mais adequadas a um melhor conhecimento dos seus atractivos e das suas possibilidades, assim como das respectivas experiências.
Neste campo, as duas Partes acordam em:
a) Enviar alternadamente ao território da outra missões de especialistas, a fim de lhes proporcionar o estudo da organização e da gestão, publicidade e promoção do sector turístico. Em conformidade, a Parte senegalesa enviará a Portugal, o mais brevemente possível, uma missão de técnicos;
b) Encorajar as associações profissionais de agentes de viagens e hoteleiros, jornalistas e realizadores de filmes a visitarem os respectivos países, concedendo-lhes reciprocamente as facilidades adequadas.
ARTIGO 4
A Parte portuguesa estudará, na medida do possível, o financiamento e a construção por empresas portuguesas dos projectos turísticos que lhe forem submetidos pela Parte senegalesa.
ARTIGO 5
As duas Partes estudarão, de acordo com os seus interesses, o estabelecimento das condições mais adequadas à promoção de um turismo de multidestinação entre os países lusófonos e francófonos de África.
ARTIGO 6
A Parte portuguesa, dada a sua experiência nos domínios da organização de tempos livres e viagens turísticas, da publicidade e da promoção turísticas, aceita prestar assistência à Parte senegalesa:
a) Na concepção conjunta e na realização de documentos de carácter promocional;
b) Na escolha e aquisição de material de promoção;
c) No quadro da formação e do aperfeiçoamento de pessoal técnico encarregado dos problemas ligados à promoção propriamente dita e à supervisão dos estabelecimentos turísticos. Com esse fim, a Parte portuguesa entregou à Parte senegalesa um questionário que permitirá precisar os pedidos da Parte senegalesa neste domínio. Em conformidade, a Parte portuguesa porá à disposição da Parte senegalesa cinco bolsas de estágio e aperfeiçoamento.
ARTIGO 7
As modalidades de aplicação da cooperação neste sector serão objecto de trocas de correspondência entre as duas Partes, tão breve quanto possível.
ARTIGO 8
O presente Protocolo não exclui a aplicação de outras medidas consideradas oportunas pelas Partes Contratantes.
ARTIGO 9
As acções programadas e não integralmente realizadas até ao termo da validade do presente Protocolo prosseguirão até se considerarem terminadas.
ARTIGO 10
O presente Protocolo é válido por um período de dois anos. Entrará em vigor na data da última notificação do cumprimento das formalidades constitucionais próprias de cada uma das Partes e será tacitamente renovado, a menos que qualquer das Partes, por via diplomática, o denuncie três meses antes da data do seu termo.
Feito em Dacar, em 21 de Fevereiro de 1980, em dois exemplares, em francês e português, ambos fazendo igualmente fé.
Pelo Governo da República Portuguesa:
Armando de Sousa e Almeida, Secretário de Estado do Comércio Externo.
Pelo Governo da República do Senegal:
Serigne Lamine Diop, Ministro do Comércio.