Diploma
EM VIGORDecreto-Lei n.º 153/98
de 6 de Junho
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, instituição ao serviço da solidariedade social, celebra, em 1998, 500 anos da sua fundação.
A rainha D. Leonor, protectora dos que promoviam os ideais humanistas e renascentistas, empenhou-se profundamente na prossecução de uma nova política assistencial, contando para o efeito com o apoio de frei Miguel Contreiras.
Assim, em 15 de Agosto de 1498 nascia uma irmandade animada de um novo espírito - a Irmandade de Nossa Senhora da Misericórdia -, cujo compromisso veio a servir de modelo a todas as outras misericórdias fundadas em Portugal, na Europa, no Oriente, em África e no Brasil.
Julga-se da maior oportunidade assinalar este evento com a emissão de uma moeda comemorativa cunhada em metal precioso e com elevado valor facial, adequado à projecção nacional deste notável acontecimento.
Foi ouvido o Banco de Portugal, nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da sua lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 337/90, de 30 de Outubro.
Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: