Sumário
EM VIGOR[Sem texto consolidado no Diário da República. Sumário oficial:] Esclarece dúvidas levantadas quanto ao termo do prazo para apresentação de candidaturas a Deputados
Resolução do Conselho de Ministros
Esclarece dúvidas levantadas quanto ao termo do prazo para apresentação de candidaturas a Deputados
Emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-MinistroDiário da República ↗Publicado 05/03/1976
Esclarece dúvidas levantadas quanto ao termo do prazo para apresentação de candidaturas a Deputados