Portaria 908/95

Aprova o Regulamento do Curso de Formação Profissional para Desenhador de Artes Gráficas

Portaria 908/95

Aprova o Regulamento do Curso de Formação Profissional para Desenhador de Artes Gráficas

Emitente: Ministério das Finanças e do Emprego e da Segurança SocialDiário da República ↗Publicado 18/07/1995

Aprova o Regulamento do Curso de Formação Profissional para Desenhador de Artes Gráficas

Diploma

EM VIGOR
Portaria n.º 908/95 de 18 de Julho Considerando que a transição para a carreira de desenhador de artes gráficas do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão de um técnico auxiliar especialista do quadro da extinta Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos depende da frequência, com aproveitamento, de um curso de formação profissional, que carece de regulamentação; Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 210/93, de 16 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que seja aprovado o regulamento do curso de formação profissional a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 210/93, de 16 de Junho, anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante. Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social. Assinada em 12 de Junho de 1995. Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Bernardo Veloso Falcão e Cunha. ANEXO Regulamento do Curso de Formação Profissional para Desenhador de Artes Gráficas I Disposições gerais
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Artigo 1.º

EM VIGOR
Âmbito material O curso de formação previsto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 210/93, de 16 de Junho, destinado ao técnico auxiliar especialista da extinta Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos, a desempenhar funções da carreira de desenhador de artes gráficas, não possuidor do requisito habilitacional para transição para esta carreira, obedece ao disposto no presente Regulamento.
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Artigo 2.º

EM VIGOR
Objectivo Constitui objectivo do curso proporcionar a obtenção dos conhecimentos profissionais necessários ao exercício das funções de desenhador de artes gráficas.
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Artigo 3.º
Início do curso O curso terá início em data a determinar pelo director-geral de Apoio Técnico à Gestão.
Artigo 4.º
Duração e programa do curso O curso terá a duração de cinco meses e o programa consta de anexo ao presente Regulamento.

Artigo 5.º

EM VIGOR
Destinatário do curso O curso destina-se ao técnico especialista da extinta Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos, a desempenhar funções da carreira de desenhador de artes gráficas, não possuidor do requisito habilitacional para ingresso nesta carreira. II Dos direitos e deveres dos participantes Acesso à informação A Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão proporcionará ao participante a documentação e informação indispensáveis à sua formação.
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Artigo 7.º

EM VIGOR
Faltas 1 - As faltas e licenças durante o curso regulam-se pelo regime aplicável à função pública e ainda de acordo com os números seguintes. 2 - No decorrer do curso de formação, entende-se por falta a não comparência do participante a uma unidade de tempo lectivo. 3 - As faltas contam-se por unidade de tempo lectivo, que é o que decorre entre o início e o termo de uma sessão de trabalho.
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Artigo 8.º

EM VIGOR
Controlo de assiduidade O controlo de assiduidade do participante far-se-á pelo sistema de assinatura de folhas, que serão recolhidas após o início de cada tempo lectivo.
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Artigo 9.º

EM VIGOR
Efeitos das faltas 1 - As faltas em número superior a 10% do total das sessões lectivas do curso podem determinar a exclusão, com a consequente perda de aproveitamento final. 2 - O gozo de licença para férias a que o participante tenha direito não deverá coincidir com o período de duração do curso. III Corpo docente
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Artigo 10.º

EM VIGOR
Formadores Os formadores do curso serão designados pelo director-geral de Apoio Técnico à Gestão de entre indivíduos de reconhecida capacidade e competência profissionais.
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Artigo 11.º

EM VIGOR
Funções docentes O exercício da actividade dos formadores, ao nível de cada um dos temas à sua responsabilidade, compreende o desempenho das seguintes funções: a) Dirigir as sessões de trabalho lectivo, de acordo com o calendário-programa estabelecido; b) Assistir pedagogicamente ao participante; c) Proporcionar atempadamente ao participante a documentação de apoio e toda a informação indispensáveis ao adequado desenvolvimento do curso; d) Elaborar e avaliar as provas determinadas para o tema da sua responsabilidade. IV Da organização do curso
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Artigo 12.º

EM VIGOR
Organização A Direcção de Serviços de Formação de Recursos Humanos é responsável pela organização e desenvolvimento do curso, cabendo-lhe, nomeadamente: a) Submeter a despacho o elenco dos formadores e a distribuição do curso por tempos; b) Assegurar o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento do curso; c) Coordenar a realização e desenvolvimento do curso. V Da avaliação do curso
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Artigo 13.º

EM VIGOR
Avaliação do participante 1 - A avaliação destina-se a apurar o aproveitamento do participante no curso. 2 - O participante será avaliado através de: a) Provas escritas, a realizar por cada módulo das partes teórica e técnica do programa; b) Provas práticas por cada módulo da parte prática do programa. 3 - As provas previstas no número anterior serão classificadas de 0 a 20 valores. 4 - A classificação final do curso resultará da média aritmética das pontuações obtidas na prova de cada módulo. 5 - O participante será considerado sem aproveitamento desde que em qualquer das provas previstas n.º 3 deste artigo obtiver classificação inferior a 7 valores ou obtiver classificação final inferior a 10 valores. 6 - Da classificação final será dado conhecimento ao participante, após homologação pelo director-geral de Apoio Técnico à Gestão. VI Do júri do curso
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Artigo 14.º

EM VIGOR
Constituição O júri será designado por depacho do director-geral de Apoio Técnico à Gestão e constituído por um funcionário da Direcção de Serviços de Formação de Recursos Humanos, que presidirá, e por dois vogais, a nomear de entre formadores intervenientes no curso.
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Artigo 15.º

EM VIGOR
Atribuições e competências 1 - Compete ao júri do curso a realização das operações tendentes à avaliação e classificação do participante. 2 - Das reuniões do júri serão lavradas actas, das quais constarão os fundamentos das deliberações tomadas nos termos estabelecidos no presente Regulamento. Programa do curso de formação Parte teórica Módulo 1 - A qualidade nos serviços públicos 1.1 - Princípios e conceitos de qualidade. 1.2 - Factores de qualidade. 1.3 - Custos da não qualidade. Módulo 2 - Noções de estatística 2.1 - População, amostra e estatística. 2.2 - Medidas de localização e dispersão: a) Média; b) Moda; c) Amplitude total. 2.3 - Diferentes escalas de medida: a) Nominal; b) Ordinal; c) Percentual. 2.4 - Representação gráfica de dados. Módulo 3 - Planeamento e gestão de projectos 3.1 - A definição de objectivos. 3.2 - O planeamento de tarefas. 3.3 - A avaliação e controlo. 3.4 - O trabalho em equipa. 3.5 - A gestão dos stocks. Módulo 4 - Microinformática 4.1 - A microinformática: a) Introdução à microinformática; b) Sistemas operativos; c) Ferramentas de aplicação. 4.2 - Pagemaker. Parte técnica Módulo 5 - Desenho e composição 5.1 - Técnicas de desenho. 5.2 - Noções de estética de desenho. 5.3 - Desenho e composição de impressos. 5.4 - Desenho e composição de organogramas. 5.5 - Desenhos e composição de gráficos. Módulo 6 - Fotografia de câmara escura 6.1 - Negativos e positivos. 6.2 - Fotolitos. 6.3 - Películas de papel. 6.4 - Reveladores. Módulo 7 - Montagem de chapas de alumínio 7.1 - Trabalho em mesa de montagem. 7.2 - Formatos base de papel. 7.3 - Prensas de revelação. 7.4 - Reveladores. 7.5 - Fixadores. 7.6 - Gomas. Módulo 8 - Montagem e revelação de matrizes de cartão 8.1 - Trabalho em mesa de montagem. 8.2 - Formatos base de papel. 8.3 - Tonner e developer. Módulo 9 - Offset 9.1 - Diversos tipos de papel e sua adequação aos diferentes tipos de trabalho. 9.2 - Tipos de cartolina. 9.3 - Selecção de cores. Módulo 10 - Manutenção básica dos equipamentos gráficos 10.1 - Limpeza de câmara escura. 10.2 - Mudança de reveladores. 10.3 - Mudança de tonner e developer. 10.4 - Os elementos que compõem o equipamento. Parte prática Módulo 11 - Concepção, desenho, composição e montagem 11.1 - Impressos. 11.2 - Organogramas. 11.3 - Gráficos. 11.4 - Capas de livros.
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