Diploma

EM VIGOR

Portaria n.º 647-A/2000 de 22 de Agosto A educação pré-escolar constitui a primeira etapa da educação básica e visa proporcionar à criança oportunidades de autonomia e socialização, com vista à sua integração equilibrada na vida em sociedade e à sua preparação para uma escolaridade bem sucedida. Neste sentido, o Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho, procede ao desenvolvimento da Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, materializando-o na criação de uma rede de estabelecimentos de educação pré-escolar. Assim: Manda o Governo, pelos Ministros Adjunto, das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho, o seguinte: 1.º São criados, para entrar em funcionamento no ano escolar de 2000-2001, os estabelecimentos de educação pré-escolar constantes do mapa anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante, indicados pela localidade, freguesia e concelho. 2.º Os lugares de educador de infância a afectar a cada estabelecimento são os constantes do mapa referido no número anterior. Em 10 de Agosto de 2000. O Ministro Adjunto, Fernando Manuel dos Santos Gomes. - Pelo Ministro das Finanças, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, José António Fonseca Vieira da Silva, Secretário de Estado da Segurança Social. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. MAPA Direcção Regional de Educação do Norte Distrito de Aveiro 640050 - Igreja n.º 2, Espargo, Santa Maria da Feira (um lugar). 640062 - Cruz, Feira, Santa Maria da Feira (um lugar). 640074 - Vendas Novas, Fiães, Santa Maria da Feira (um lugar). 640086 - Portela, Paços de Brandão, Santa Maria da Feira (um lugar). 640098 - Outeiro n.º 3, Rio Meão, Santa Maria da Feira (um lugar). 640104 - Candal, Sanguedo, Santa Maria da Feira (um lugar). 640682 - Padrão n.º 2, Souto, Santa Maria da Feira (um lugar). 640694 - Padrão, Vila Maior, Santa Maria da Feira (um lugar). 640700 - Chousa de Baixo, Fiães, Santa Maria da Feira (um lugar). Distrito de Braga 640116 - Ponte Pedrinha, Maximinos, Braga (três lugares). 640128 - Quinta da Veiga, Braga (São Vicente) (três lugares). 640130 - Pinhote, Marinhas, Esposende (um lugar). 640141 - Igreja Matriz, Fafe, Fafe (um lugar). 640153 - Cruzeiro, Gondar, Guimarães (um lugar). 640165 - Monte, Gondar, Guimarães (um lugar). 640177 - Cerca, Prazins (Santa Eufémia), Guimarães (um lugar). 640712 - Pracinha, Galegos, Póvoa de Lanhoso (um lugar). 640189 - Anta, Cavalões, Vila Nova de Famalicão (um lugar). 640190 - Valdossos, Fradelos, Vila Nova de Famalicão (dois lugares). Distrito de Bragança 640724 - Salsas, Salsas, Bragança (um lugar). 640736 - Benlhevai, Benlhevai, Vila Flor (um lugar). 640920 - Cedães, Cedães, Mirandela (um lugar). 640931 - Valverde, Valverde, Mirandela (um lugar). Distrito do Porto 640207 - Madalena, Madalena, Amarante (um lugar). 640219 - Vila Garcia, Vila Garcia, Amarante (um lugar). 640748 - Lixa, Vila Cova de Lixa, Felgueiras (dois lugares). 640220 - Vinhal, Gondomar (São Cosme), Gondomar (dois lugares). 640232 - Entre-Cancelas, Baguim do Monte, Gondomar (dois lugares). 640244 - Cruzeiro, Nespereira, Lousada (um lugar). 640256 - Subribas, Meinedo, Lousada (um lugar). 640268 - Igreja, Macieira, Lousada (um lugar). 640270 - Recanto, Casais, Lousada (um lugar). 640750 - Santa Cristina, Folgosa, Maia (um lugar). 640761 - Sá, Silva Escura, Maia (um lugar). 640773 - Barroso, Nogueira, Maia (um lugar). 640785 - Gestalinho n.º 2, Barca, Maia (um lugar). 640281 - Quinta do Casal, Ariz, Marco de Canaveses (dois lugares). 640293 - Aldeia Nova, Magrelos, Marco de Canaveses (um lugar). 640300 - Igreja, Vila Boa de Quires, Marco de Canaveses (dois lugares). 640311 - Lordelo, Vila Boa de Quires, Marco de Canaveses (dois lugares). 640323 - Igreja, Banho e Carvalhosa, Marco de Canaveses (um lugar). 640797 - Monte Ramalhão, Guifões, Matosinhos (um lugar). 640803 - Amieira (Seixo), São Mamede de Infesta, Matosinhos (um lugar). 640335 - Paços de Ferreira n.º 2, Paços de Ferreira, Paços de Ferreira (dois lugares). 640347 - Areal, Baltar, Paredes (um lugar). 640359 - Perletieiro, Cristelo, Paredes (um lugar). 640360 - Souto, Duas Igrejas, Paredes (dois lugares). 640372 - Moreira, Gandra, Paredes (dois lugares). 640384 - Soutelo, Lordelo, Paredes (dois lugares). 640396 - Santa Comba, Sobreira, Paredes (um lugar). 640402 - Mó, Madalena, Paredes (dois lugares). 640815 - Trás-de-Várzea, Recarei, Paredes (um lugar). 640839 - Miragaia, Abragão, Penafiel (um lugar). 640414 - Bairro António Aroso, Aldoar, Porto (um lugar). 640426 - Rua do Falcão, Campanhã, Porto (um lugar). 640438 - Praça Dr. P. T. Pereira, Campanhã, Porto (um lugar). 640440 - Bairro São Roque da Lameira, Campanhã, Porto (um lugar). 640451 - Rua Senhora Campanhã, Campanhã, Porto (um lugar). 640463 - Rua Rodrigo Alvares, Campanhã, Porto (um lugar). 640475 - Bairro São João de Deus, Campanhã, Porto (dois lugares). 640487 - Rua das Condominhas, Lordelo do Ouro, Porto (um lugar). 640499 - Bairro do Marechal Gomes da Costa, Lordelo do Ouro, Porto (um lugar). 640505 - Bairro de São Tomé, Paranhos, Porto (um lugar). 640517 - Covelo, Paranhos, Porto (um lugar). 640529 - Bairro do Carvalhido, Paranhos, Porto (um lugar). 640530 - Rua das Cruzes, Ramalde, Porto (um lugar). 640542 - Bairro de Francos, Ramalde, Porto (um lugar). 640554 - Pereiró, Ramalde, Porto (um lugar). 640566 - Bairro das Campinas, Ramalde, Porto (um lugar). 640840 - Rua do Sol, Sé, Porto (um lugar). 640852 - Rua de São Francisco, São Nicolau, Porto (um lugar). 640864 - Bairro da Azenha, Paranhos, Porto (um lugar). 640827 - Teso, Estela, Póvoa de Varzim (um lugar). 640876 - Baldeirão, Sobrado, Valongo (um lugar). 640578 - Junqueira, Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia (dois lugares). 640580 - Vila d'Este, Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia (dois lugares). 640591 - Capela, Gulpilhares, Vila Nova de Gaia (um lugar). 640888 - Viterbo de Campos, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia (um lugar). Distrito de Viana do Castelo 640955 - Pomares, Paderne, Melgaço (um lugar). 640608 - Torre, Seara, Ponte de Lima (um lugar). 640610 - Granja, Lanheses, Viana do Castelo (um lugar). Distrito de Vila Real 640621 - Argemil, Travancas, Chaves (um lugar). 640906 - Agrela, Couto de Ervededo, Chaves (um lugar). 640633 - Oliveira, Oliveira, Mesão Frio (um lugar). 640645 - Água Revés, Água Revés e Crasto, Valpaços (um lugar). 640657 - Valverde, Valpaços, Valpaços (um lugar). 640669 - Fraga de Almotelia, Borbela, Vila Real (um lugar). Distrito de Viseu 640670 - Oliveira do Douro, Oliveira do Douro, Cinfães (um lugar). 640918 - São Martinho, Peva, Moimenta da Beira (um lugar). Direcção Regional de Educação do Centro Distrito de Coimbra 639989 - Póvoa, São Martinho do Bispo, Coimbra (um lugar). 639990 - Vila Verde, Lamarosa, Coimbra (um lugar). 640001 - Vil de Matos, Vil de Matos, Coimbra (um lugar). Distrito de Leiria 640013 - Bairro das Almuinhas, Marrazes, Leiria (um lugar). Distrito de Viseu 640025 - Folgosa, Lordosa, Viseu (um lugar). 640037 - Marzovelos, Santa Maria de Viseu, Viseu (dois lugares). 640049 - Caria, São Miguel do Mato, Vouzela (um lugar). Direcção Regional de Educação de Lisboa Distrito de Leiria 639710 - Ramalhosa, Alvorninha, Caldas da Rainha (um lugar). Distrito de Lisboa 639722 - Santana da Carnota, Santana da Carnota, Alenquer (um lugar). 639734 - Brandoa, Brandoa, Amadora (dois lugares). 639746 - Buraca n.º 4, Buraca, Amadora (um lugar). 639758 - Falagueira n.º 3, Falagueira, Amadora (dois lugares). 639760 - Venteira n.º 2, Venteira, Amadora (um lugar). 639771 - Reboleira, Reboleira, Amadora (dois lugares). 639783 - Beato, Beato, Lisboa (dois lugares). 639795 - Apelação n.º 2, Apelação, Loures (seis lugares). 639801 - Santo António dos Cavaleiros, Santo António dos Cavaleiros, Loures (dois lugares). 639813 - Olival Basto, Olival Basto, Odivelas (um lugar). 639825 - Pontinha, Pontinha, Odivelas (um lugar). 639552 - Queluz de Baixo, Barcarena, Oeiras (um lugar). 639564 - Lopas, Cacém, Sintra (dois lugares). 639576 - Monte Abraão, Monte Abraão, Sintra (dois lugares). 639837 - Pendão, Queluz, Sintra (dois lugares). 639849 - Lameiras, Terrugem, Sintra (um lugar). 639850 - Conquinha, Torres Vedras (São Pedro e Santiago), Torres Vedras (dois lugares). 639862 - Calhandriz, Calhandriz, Vila Franca de Xira (um lugar). Distrito de Santarém 639874 - Fazendas de Almeirim n.º 2, Fazendas de Almeirim, Almeirim (dois lugares). 639886 - Casais da Charneca, Alcanede, Santarém (um lugar). Distrito de Setúbal 639898 - Almada n.º 3, Almada, Almada (um lugar). 639904 - Barreiro n.º 4, Alto do Seixalinho, Barreiro (três lugares). 639916 - Santo António da Charneca, Santo António da Charneca, Barreiro (dois lugares). 639928 - Barreiro n.º 5, Verderena, Barreiro (três lugares). 640943 - Vale da Amoreira, Vale da Amoreira, Moita (três lugares). 639930 - Taipada, Canha, Montijo (um lugar). 639941 - Palmela, Palmela, Palmela (dois lugares). 639953 - Bairro Alentejano, Quinta do Anjo, Palmela (um lugar). 639965 - Amora n.º 4, Amora, Seixal (um lugar). 639977 - Amora n.º 5, Amora, Seixal (um lugar). Direcção Regional de Educação do Alentejo Distrito de Beja 639643 - Alcaria Formosa, Odemira (São Teotónio), Odemira (um lugar). 639655 - Almograve, Odemira (São Salvador), Odemira (um lugar). 639667 - Bemparece, Odemira (São Salvador), Odemira (um lugar). 639679 - Brejão, Odemira (São Teotónio), Odemira (um lugar). Distrito de Portalegre 639680 - Elvas n.º 4 (Bairro Revoltilhos), Elvas (Assunção), Elvas (dois lugares). 639692 - Vale de Cavalos, Portalegre (Alegrete), Portalegre (um lugar). 639709 - Santo António das Areias, Santo António das Areias, Marvão (um lugar). Direcção Regional de Educação do Algarve Distrito de Faro 639618 - Montenegro, Montenegro, Faro (três lugares). 639620 - Almancil, Almancil, Loulé (três lugares). 639631 - Quarteira n.º 3, Quarteira, Loulé (quatro lugares).

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