Diploma
EM VIGORPortaria n.º 971/80
de 12 de Novembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Ciência, o seguinte:
1.º São aprovados:
a) O modelo do contrato plurianual para os professores não efectivos dos ensinos preparatório e secundário;
b) O modelo de apostilha ao contrato plurianual para os professores não efectivos dos ensinos preparatório e secundário.
2.º Os documentos referidos no número anterior correspondem, respectivamente, aos modelos n.os 385 e 386, exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
Ministério da Educação e Ciência, 30 de Outubro de 1980. - O Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo.