Diploma

EM VIGOR

Portaria n.º 617/2008 de 11 de Julho O Decreto-Lei n.º 310/83, de 1 de Julho, reformulou o ensino da música determinando que as disciplinas do ensino vocacional da Música constituiriam grupos específicos, os quais, com as habilitações para o ensino, seriam definidos por portaria do Ministro da Educação. A Portaria n.º 693/98, de 3 de Setembro, organizou as disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música em grupos e subgrupos e aprovou o respectivo elenco de habilitações para a docência. O processo de reconhecimento de cursos de ensino superior, universitário e politécnico, como habilitação para a docência foi regulamentado pela Portaria n.º 247/2005, de 9 de Março. Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 247/2005, de 9 de Março: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Educação, que, no seguimento da Portaria n.º 803/2007, de 24 de Julho, ao elenco de cursos reconhecidos como habilitação para a docência nos grupos e subgrupos do ensino vocacional da Música constante do quadro anexo ii à Portaria n.º 693/98, de 3 de Setembro, são aditados os cursos constantes do quadro i, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante. O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos, em 30 de Junho de 2008. ANEXO QUADRO I 01 - Acordeão Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares (ver documento original) Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares (ver documento original) 04 - Clarinete Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares (ver documento original) Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares (ver documento original) 06 - Contrabaixo Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares (ver documento original) Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares (ver documento original) 26 - Canto Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares (ver documento original) 32 - Música de Conjunto Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares (ver documento original)

☆ Guardar

Diário da República ↗