Diploma
EM VIGORPortaria n.º 506/2008
de 24 de Junho
Pela Portaria n.º 904/2002, de 30 de Julho, foi renovada até 2 de Junho de 2008 a zona de caça associativa das Herdades da Caneirinha e Vale do Inferno (processo 370-DGRF), situada nos municípios de Coruche e Almeirim, concessionada à Associação de Caçadores de Almeirim.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Assim:
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche, com a área de 635 ha, e na freguesia de Raposa, município de Almeirim, com a área de 674 ha, ficando a mesma com a área total de 1309 ha.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 3 de Junho de 2008.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 3 de Junho de 2008.