Âmbito
1 - As comparticipações financeiras e o apoio técnico podem ser concedidos para obras de restauro e correcção de dissonâncias arquitectónicas nas seguintes categorias de imóveis:
a) Imóveis classificados como de interesse público;
b) Imóveis situados nas áreas de protecção dos imóveis referidos na alínea anterior;
c) Consolidação e restauro de elementos arquitectónicos de valor patrimonial;
d) Igrejas, capelas e outros imóveis de relevante interesse patrimonial, desde que abertos ao público;
e) Impérios do Espírito Santo, desde que de relevante interesse patrimonial;
f) Fortes e outras estruturas de defesa, desde que marcos de relevante interesse histórico que já não estejam afectos a funções de defesa.
2 - O estabelecido no presente diploma aplica-se também aos imóveis integrados em conjuntos classificados, excepto quando exista outro diploma que, em função da sua especificidade, estabeleça regime diverso.
3 - O estabelecido no presente diploma aplica-se ainda à conservação e restauro dos seguintes elementos:
a) Órgãos, desde que os mesmos fiquem instalados em imóveis acessíveis pelo público e a entidade detentora se comprometa a permitir a sua utilização para concertos e outros eventos culturais;
b) Talhas de relevante interesse artístico, quando inseridas em imóveis abertos ao público;
c) Pinturas, imagens e outros objectos de arte sacra de relevante interesse patrimonial, pertença de igrejas, capelas e outros locais de culto, de qualquer confissão religiosa, desde que tais locais se encontrem abertos ao público;
d) Espécimes bibliográficos e arquivísticos e obras de arte de qualquer natureza, quando os mesmos, por despacho do director regional da Cultura, sejam considerados de relevante interesse cultural, constem de inventário a constituir na Direcção Regional da Cultura e os seus detentores se comprometam a permitir a sua fruição pública.
CAPÍTULO II
Património construído