Diploma

EM VIGOR

Portaria n.º 832/83 de 9 de Agosto Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Comunicações, ao abrigo das disposições dos artigos 39.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, o seguinte: 1.º Que sejam retirados de circulação os selos postais das seguintes emissões e taxas: Europa CEPT 1970 - 1$00, 3$50 e 4$30. Inauguração da Refinaria do Porto - 1$00, 2$80, 3$30 e 6$00. Centenário do Nascimento do Marechal Gomes da Costa - 1$00, 2$50 e 7$00. XXV Aniversário da Estação de Melhoramentos de Plantas - 1$00, 2$50 e 5$00. Expo 70 - OSAKA - 1$00, 3$50, 5$00 e 6$50. 1.º Centenário da Cidade de Santarém - 1$00 e 4$00. 1.º Centenário da Cidade da Covilhã - 1$00 e 2$80. Centenário do Cabo Submarino Portugal-Inglaterra - 1$00, 2$50, 2$80 e 4$00. Vinho do Porto - $50, 1$00, 3$50 e 7$00. Moinhos Portugueses - $20, $50, 1$00, 2$00, 3$30, e 5$00. Europa CEPT 1971 - 1$00, 3$50 e 7$50. Escultores Portugueses - $20, 1$00, 1$50, 2$50, 3$50 e 4$00. Presidente Salazar - 1$00, 5$00 e 10$00. 1.º Congresso Hispano-Luso-Americano de Geologia Económica - 1$00, 2$50, 3$50 e 6$50. 2.º Centenário da Cidade de Castelo Branco 1$00, 3$00 e 12$50. XXV Aniversário do Serviço Meteorológico Nacional - 1$00, 4$00 e 6$50. Mártires do Brasil - 1$00, 3$50 e 4$80. Protecção da Natureza - 1$00, 3$30, 3$50 e 4$50. Bicentenário da Cidade de Pinhel - 1$00, 2$50 e 7$50. Mês Mundial do Coração - 1$00, 4$00 e 9$00. Europa CEPT 1972 - 1$00, 3$50 e 6$00. XIII Congresso Mundial da IRU - 1$00, 4$50 e 8$00. XX Olimpíada Moderna, Munique 1972 - 1$00, 1$50, 3$50, 4$50 e 5$00. Reforma Pombalina da Universidade (1772) - 1$00, 2$50 e 8$00. 150.º Aniversário da Independência do Brasil - 1$00, 2$50, 3$50 e 6$00. Cinquentenário da I Travessia Aérea Lisboa-Rio de Janeiro - 1$00, 2$50, 2$80 e 3$80. IV Centenário da Publicação dos Lusíadas - 1$00, 3$00 e 10$00. Jornadas de Produtividade 1972 - 1$00, 4$00 e 9$00. Europa CEPT 1973 - 1$00, 4$00 e 6$00. Visita do Presidente Médici - 1$00, 2$80, 3$50 e 4$80. Pela Criança - 1$00, 4$00 e 7$50. 25.º Aniversário do Ministério das Comunicações - 1$00, 3$80 e 6$00. II Centenário do Ensino Primário Oficial - 1$00, 4$50, 5$30 e 8$00. Centenário dos Transportes Públicos da Cidade do Porto - 1$00, 3$50 e 7$50. Centenário da Liga dos Combatentes - 1$00, 2$50 e 11$00. VI Centenário do Feito de Nuno Gonçalves de Faria - 1$00 e 10$00. Centenário de Damião de Góis - 1$00, 4$50 e 7$50. Europa CEPT 1974 - 1$00, 4$00 e 6$00. Inauguração das Estações Terrenas das Comunicações Via Satélite - 1$50, 4$50 e 5$30. Centenário da Marconi - 1$50, 3$30 e 10$00. 1.º Centenário da União Postal Universal - 1$50, 2$00, 3$30, 4$50, 5$30 e 20$00. Músicos Portugueses - 1$50, 2$00, 2$50, 3$00, 5$30 e 11$00. XX Séculos da História de Beja - 1$50, 3$50 e 7$00. Natal 1974 - 1$50, 4$50 e 10$00. Movimento das Forças Armadas de 25 de Abril - 1$50, 3$50 e 5$00. Centenário do Nascimento do Prof. Egas Moniz - 1$50, 3$30 e 10$00. Campanha de Dinamização Cultural e Esclarecimento Cívico - 1$50, 3$00 e 4$50. 1.º Aniversário do Movimento de 25 de Abril - 1$50, 4$50 e 10$00. Ano Santo 1975 - 1$50, 4$50 e 10$00. Europa CEPT 1975 - 1$50 e 10$00. Abertura da Assembleia Constituinte - 2$00 e 20$00. XXXVI Rallyes da Federação Internacional de Campismo e Caravanismo (FICC) - 2$00, 4$50 e 5$30. XXX Aniversário das Nações Unidas - 2$00, 4$50 e 20$00. XXVI Congresso da Internacional Astronautical Federation (IAF), em Lisboa - 2$00, 4$50, 5$30 e 10$00. Ano Europeu de Protecção do Património Arquitectónico - 2$00, 8$00 e 10$00. I Centenário da Sociedade de Geografia de Lisboa - 2$00, 8$00 e 10$00. Ano Internacional da Mulher - $50, 2$00, 3$50 e 8$00. 1.º Centenário da Sociedade Portuguesa de Autores - 3$00 e 20$00. Invenção do Telefone por Alexandre Graham Bell (1847-1922) - 3$00 e 10$50. Apoio à Produção Nacional - $50 e 1$00. Europa CEPT 1976 - 3$00 e 20$00. Interphil 76 - 3$00, 7$50 e 10$00. Lei das Sesmarias - 3$00, 5$00 e 10$00. XXI Jogos Olímpicos - 3$00, 7$00 e 10$50. Alfabetização - 4 x 3$00. Emissão Anunciadora da Segunda Exposição Mundial Temática «Portucale 77» - 3$00, 5$00, 7$00 e 10$50. Lubrapex 76 - 3$00, e 20$00. 1.º Centenário da Caixa Geral de Depósitos - 3$00, 7$00 e 15$00. Águas-Protecção das Zonas Húmidas (Ciclo de Recursos Naturais) - 1$00, 3$00, 5$00 e 10$00. Consolidação das Instituições Democráticas - 3$00. Dia Mundial de Saúde 1976 (Prever e Prevenir a Cegueira) - 3$00, 5$00 e 10$50. Energia (Ciclo de Recursos Naturais) - 1$00, 4$00, 5$00, 10$00 e 15$00. Entrada de Portugal para o Conselho da Europa - 8$50 e 10$00. Dia Nacional de Luta Anti-Alcoolismo, 1977 - 3$00, 5$00 e 15$00. Floresta (Ciclo de Recursos Naturais) - 1$00, 4$00, 7$00 e 15$00. Ano Mundial dos Reumatismos e da Prevenção Reumatológica - 4$00, 6$00 e 10$00. Europa CEPT 1977 - 4$00 e 8$50. Dia de Camões e das Comunidades Portuguesas - 4$00 e 8$50. 7.º Centenário da Morte do Papa João XXI - 4$00 e 15$00. Educação Permanente - 4 x 4$00. Subsolo (Ciclo de Recursos Naturais) - 4$00, 5$00, 10$00 e 20$00. Centenário do Caminho de Ferro a Norte do Rio Douro - 4$00 e 10$00. II Exposição Mundial Temática «Portucale 77» (Barcos da Costa Portuguesa) - 2$00, 3$00, 4$00, 7$00, 10$00 e 15$00. Natal 1977 - 4$00, 7$00, 10$00 e 20$00. Solo (Ciclo de Recursos Naturais) - 4$00, 5$00, 10$00 e 20$00. Segurança Rodoviária - 1$00, 2$00, 2$50, 5$00, 9$00 e 12$50. Europa CEPT 1978 - 10$00 e 40$00. XIX Séculos do Município de Chaves - 5$00 e 20$00. Desporto para Todos - 5$00, 10$00, 12$50 e 15$00. 4.º Centenário da Morte de Pedro Nunes - 5$00 e 20$00. Pescas (Ciclo de Recursos Naturais) - 5$00, 9$00, 12$50 e 15$00. Lançamento do Código Postal - 4 x 5$00. 50 Anos da Morte de Magalhães Lima - 5$00. 30.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e XXV Aniversário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - 14$00 e 40$00. Centenário do Museu dos CTT - 4$00, 5$00, 10$00 e 14$00. O Emigrante Português - 5$00, 14$00 e 17$00. Luta contra a Poluição Sonora - 4$00, 5$00 e 14$00. 30.º Aniversário da OTAN/NATO - 5$00 e 50$00. Europa CEPT 1979 - - 14$00 e 40$00. Ano Internacional da Criança - 5$50, 6$50, 10$00 e 14$00. Dia de Portugal - 6$50. Deficiente Mundial - Cidadão com Direitos - 6$50, 17$00 e 20$00. 50.º Aniversário do BIE/UNESCO - 6$50 e 17$00. Carros Populares Portugueses Brasiliana 1979 - 2$50, 5$50, 6$50, 16$00, 19$00 e 20$00. Grandes Vultos do Pensamento Republicano (1.ª série) - 5$50, 6$50, 10$00, 16$00, 19$50 e 20$00. 35.º Aniversário da TAP - Transportes Aéreos Portugueses - 16$00 e 19$00. Por Um Serviço Nacional de Saúde - 6$50 e 20$00. Natal 1979 - 5$50, 6$50 e 16$00. 2.º Os selos indicados na presente portaria deixam de ter validade a partir de 31 de Dezembro de 1983. 3.º Os mesmos selos poderão ser trocados por outros que estejam em vigor, desde que não se verifique qualquer dos impedimentos citados no § 2.º do artigo 40.º do referido decreto-lei, nas estações de correio do Terreiro do Paço, em Lisboa, e do Município, no Porto, e nas restantes estações de correio do País até 31 de Janeiro de 1984. 4.º A devolução ao Depósito Central de Valores Postais dos CTT deverá ser efectuada até ao dia 30 de Abril de 1984. 5.º Findo este prazo, proceder-se-á à destruição dos selos sobrantes. Secretaria de Estado das Comunicações. Assinada em 19 de Julho de 1983. O Secretário de Estado das Comunicações, Raul Manuel Gouveia Bordalo Junqueiro.

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