Diploma
EM VIGORDecreto n.º 86/76
de 28 de Janeiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. David Mourão-Ferreira Secretário de Estado da Cultura.
Assinado em 28 de Janeiro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.