Diploma
EM VIGORPortaria n.º 1063/95
de 29 de Agosto
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Arquitectura Civil Açoriana», com as seguintes características:
Autor: Vítor Santos.
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm.
Picotado: 12 x 12 1/2.
Impressor: INCM.
1.º dia de circulação: 1 de Setembro de 1995.
Taxas, motivos e quantidades:
45$00 - Palácio de Santana - Ponta Delgada, São Miguel - 1000000.
80$00 - Ermida de Nossa Senhora das Vitórias - Furnas São Miguel - 500000.
95$00 - Hospital da Santa Casa da Misericórdia - Ponta Delgada, São Miguel - 500000.
135$00 - Chalet de Ernesto do Canto - Furnas São Miguel - 500000.
Carteiras contendo uma série, tendo os selos desta a particularidade de apenas serem picotados lateralmente e guilhotinados em cima e em baixo - 50000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 11 de Agosto de 1995.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.