Sumário
EM VIGOR[Sem texto consolidado no Diário da República. Sumário oficial:] Estabelece várias modalidades de assistência e apoio aos retornados das ex-colónias
Resolução do Conselho de Ministros
Estabelece várias modalidades de assistência e apoio aos retornados das ex-colónias
Emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-MinistroDiário da República ↗Publicado 02/07/1976
Estabelece várias modalidades de assistência e apoio aos retornados das ex-colónias