Sumário
EM VIGOR[Sem texto consolidado no Diário da República. Sumário oficial:] Autoriza trabalhos a efectuar no edifício da Avenida de 24 de Julho, a ocupar pelo Ministério da Educação e Investigação Científica
Resolução do Conselho de Ministros
Autoriza trabalhos a efectuar no edifício da Avenida de 24 de Julho, a ocupar pelo Ministério da Educação e Investigação Científica
Resolução do Conselho de Ministros
Autoriza trabalhos a efectuar no edifício da Avenida de 24 de Julho, a ocupar pelo Ministério da Educação e Investigação Científica