Diploma
EM VIGORDecreto n.º 554/76
de 14 de Julho
Ao longo de cinquenta anos de pacientes esforços, o jornalista Carlos Ferrão, democrata desde os primeiros tempos da República e opositor decidido do regime deposto, reuniu, com infindável paciência de bibliófilo e estudioso, uma biblioteca que orça os 26000 volumes.
Tal biblioteca engloba obras raríssimas: edições princeps de quase todos os nossos autores que escreveram a partir da segunda metade do século XIX enciclopédias, dicionários, história de Portugal, filosofia, literatura portuguesa antiga, etc.
É, contudo, na parte política que a universalidade constitui obra rara, se não mesmo única no nosso país. Abrange todo o período dos finais da monarquia e história da República, constituindo um repositório de quase toda a literatura política escrita sobre Portugal até hoje.
Tal raridade pressuporia, só por si, um interesse justificado por parte de organismos governamentais. No entanto, a circunstância de o jornalista Carlos Ferrão se encontrar disposto a alienar a sua biblioteca ao Ministério da Comunicação Social por um preço quase irrisório em relação ao seu valor real constitui quase que uma verdadeira obrigação moral, para este, de a adquirir.
Deste modo, poderá o referido Ministério, no âmbito da sua actuação, pôr à disposição dos estudiosos e interessados valioso espólio de uma época fundamental para a compreensão da nossa história política.
A venda será feita com reserva de uso da biblioteca até à sua morte do alienante, que conta 79 anos incompletos.
Por seu pedido expresso, a biblioteca será designada com o nome de sua defunta mulher, Dulce Ferrão.
Tendo em vista as disposições do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 48234, de 31 de Janeiro de 1968;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º n.º 1, alínea 4), da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte: