Portaria 510/76

Revoga a coluna III da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045 (subsídio de embarque) e, correspondentemente, são igualmente revogadas a primeira e segunda colunas da tabela II anexa ao mencionado decreto

Portaria 510/76

Revoga a coluna III da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045 (subsídio de embarque) e, correspondentemente, são igualmente revogadas a primeira e segunda colunas da tabela II anexa ao mencionado decreto

Emitente: Conselho da Revolução - Estado-Maior da ArmadaDiário da República ↗Publicado 13/08/1976

Revoga a coluna III da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045 (subsídio de embarque) e, correspondentemente, são igualmente revogadas a primeira e segunda colunas da tabela II anexa ao mencionado decreto

Diploma

EM VIGOR
Portaria n.º 510/76 de 13 de Agosto Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 283/76, de 20 de Abril, o seguinte: 1. É revogada a coluna III da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045, de 29 de Março de 1957; 2. Correspondentemente, são igualmente revogadas a primeira e segunda colunas da tabela II anexa ao mencionado decreto. Estado-Maior da Armada, 31 de Julho de 1976. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Augusto Souto Silva Cruz, vice-almirante.
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