Portaria 300/76

Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios

Portaria 300/76

Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios

Emitente: Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade PúblicaDiário da República ↗Publicado 15/05/1976

Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios

Diploma

EM VIGOR
Portaria n.º 300/76 de 15 de Maio Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, com fundamento no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, efectuar as seguintes transferências de verbas nos Ministérios abaixo designados: (ver documento original) Ministério das Finanças, 8 de Maio de 1976. - Pelo Ministro das Finanças, Vítor Manuel Ribeiro Constâncio, Secretário de Estado do Orçamento.
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