Sumário
EM VIGOR[Sem texto consolidado no Diário da República. Sumário oficial:] Determina as condições em que se deverá processar a desocupação de determinados hotéis por parte de retornados das ex-colónias
Resolução do Conselho de Ministros
Determina as condições em que se deverá processar a desocupação de determinados hotéis por parte de retornados das ex-colónias
Emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-MinistroDiário da República ↗Publicado 15/05/1976
Determina as condições em que se deverá processar a desocupação de determinados hotéis por parte de retornados das ex-colónias