Diploma

EM VIGOR

Portaria n.º 618/76 de 16 de Outubro Considerando que o regime adoptado na passada campanha lanar, regulado pela Portaria n.º 394/75, de 27 de Junho, se revelou eficiente quanto aos fins que se pretendiam atingir, julga-se de manter ainda regime análogo em relação à campanha de 1976-1977, que, como se sabe, é facultativo, com as alterações que a situação do mercado recomenda. Manter-se-ão, portanto, na presente campanha, não só os financiamentos, como o sistema de preços de garantia para as partidas concentradas pelos ovinicultores nos armazéns regionais e bem assim a tipificação e formação de lotes gerais criados especialmente para defesa dos pequenos e médios ovinicultores para possibilitar a obtenção de uma maior valorização industrial, assegurando-se também todo o apoio técnico nos moldes que até aqui têm sido prestados. Tendo em atenção, porém, que as cotações no mercado mundial melhoraram em relação à passada campanha, e que tudo leva a crer que esta melhoria se mantenha, julga-se conveniente fazer um reajustamento dos preços de garantia para todas as categorias de lãs, de molde a colocá-los a um nível adequado à presente conjuntura. Nestes termos: Ao abrigo do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio: Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças, da Agricultura e Pescas e da Indústria e Tecnologia, o seguinte: 1.º Mantém-se em vigor para a presente campanha lanar a Portaria n.º 394/75, de 24 de Junho, que regulamentou a campanha do ano anterior. 2.º São alterados os preços de garantia de acordo com a evolução das cotações do mercado mundial. 3.º Os preços de garantia são os que constam da tabela anexa a esta portaria. 4.º Esta portaria entra imediatamente em vigor. Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e da Indústria e Tecnologia, 4 de Outubro de 1976. - Pelo Ministro das Finanças, Alberto José dos Santos Ramalheira, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura e Pescas, pelo Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, Reinaldo Vital Rodrigues, Secretário de Estado do Fomento Agrário. - Pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, José de Bastos Rabaça, Secretário de Estado da Indústria Ligeira. Tabela de preços a que se refere o n.º 3.º da Portaria n.º 618/76 (Por quilograma) Lãs não churras de tosquia: Penteados brancos: Merinos extra ... 120$00 Merinos finos ... 117$00 Merinos correntes ... 114$00 Primas ... 109$00 Cruzados finos ... 104$00 Cruzados médios ... 97$00 Penteados saragoços: Merinos extra ... 80$00 Merinos finos ... 76$00 Merinos correntes ... 74$00 Primas ... 72$00 Cruzados finos ... 68$00 Lavados brancos (para carda): Merinos extra ... 104$00 Merinos finos ... 101$00 Merinos correntes ... 98$00 Primas ... 93$00 Cruzados finos ... 88$00 Cruzados médios ... 81$00 Cruzados lustrosos ... 77$00 Peças e aninhos fortes ... 72$00 Pontas e chocas ... 62$00 Lavados saragoços (para carda): Merinos extra ... 62$00 Merinos finos ... 58$00 Merinos correntes ... 56$00 Primas ... 54$00 Cruzados finos ... 52$00 Cruzados médios ... 48$00 Cruzados lustrosos ... 42$00 Peças e aninhos fortes ... 38$00 Pontas e chocas ... 34$00 Lãs churras de tosquia: Lavados brancos: Corrente: Velos brancos ... 58$00 Velos pigmentados (amarelos) ... 56$00 Velos interpolados (jardos) ... 53$00 Aninhos ... 52$00 Peças de 1.ª ... 50$00 Peças de 2.ª ... 47$00 Peças de 3.ª (chocas) ... 40$00 Normal: Velos brancos ... 56$00 Velos pigmentados (amarelos) ... 54$00 Velos interpolados (jardos) ... 51$00 Aninhos ... 50$00 Peças de 1.ª ... 49$00 Peças de 2.ª ... 47$00 Peças de 3.ª (chocas) ... 40$00 Lavados saragoços: menos 30%. Serão desvalorizadas até 20% todas as lãs que apresentem restos de marcas a tinta com base em substâncias resistentes à lavagem industrial. Pelo Ministro das Finanças, Alberto José dos Santos Ramalheira, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura e Pescas, pelo Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, Reinaldo Vital Rodrigues, Secretário de Estado do Fomento Agrário. - Pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, José de Bastos Rabaça, Secretário de Estado da Indústria Ligeira.

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