Sumário
EM VIGOR[Sem texto consolidado no Diário da República. Sumário oficial:] Determina normas relativas ao prosseguimento da Reforma Agrária
Resolução do Conselho de Ministros
Determina normas relativas ao prosseguimento da Reforma Agrária
Emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-MinistroDiário da República ↗Publicado 13/10/1976
Determina normas relativas ao prosseguimento da Reforma Agrária