Diploma
EM VIGORDecreto n.º 687/76
de 17 de Setembro
Usando da faculdade conferida pela alínea e) do artigo 202.º da Constituição da República Portuguesa, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:
Decreto 687/76
Substitui um membro da Comissão Nacional das Eleições
Substitui um membro da Comissão Nacional das Eleições
Artigo 1.º
EM VIGORO licenciado António Pinto Machado, representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Comissão Nacional das Eleições, é substituído nessas funções pelo licenciado Júlio Menino Salcedas.
Art. 2.º Este diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Mário Soares - Manuel da Costa Brás - António de Almeida Santos - Henrique Medina Carreira - José Manuel de Medeiros Ferreira.
Promulgado em 6 de Setembro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.