Sumário
EM VIGOR[Sem texto consolidado no Diário da República. Sumário oficial:] Estabelece normas relativas à indemnização e restituição da Rádio Renascença à sua legítima proprietária
Resolução do Conselho de Ministros
Estabelece normas relativas à indemnização e restituição da Rádio Renascença à sua legítima proprietária
Emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-MinistroDiário da República ↗Publicado 07/12/1976
Estabelece normas relativas à indemnização e restituição da Rádio Renascença à sua legítima proprietária