Sumário
EM VIGOR[Sem texto consolidado no Diário da República. Sumário oficial:] Autoriza a concessão de aval do Estado aos empréstimos de 114750000 marcos, 170000000 de francos franceses e 120000000 de dólares que a Companhia Nacional de Petroquímica vai contrair para financiar a construção de uma fábrica de etileno em Sines