Sumário
EM VIGOR[Sem texto consolidado no Diário da República. Sumário oficial:] Estabelece normas tendentes a resolver a situação criada em alguns estabelecimentos de ensino superior
Resolução do Conselho de Ministros
Estabelece normas tendentes a resolver a situação criada em alguns estabelecimentos de ensino superior
Emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-MinistroDiário da República ↗Publicado 20/12/1976
Estabelece normas tendentes a resolver a situação criada em alguns estabelecimentos de ensino superior