Diploma
EM VIGORPortaria n.º 324/97
de 13 de Maio
Tendo em consideração o Decreto-Lei n.º 431/89, de 16 de Dezembro;
Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril:
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Cultura, fixar em 15 o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1997-1998, no curso de bacharelato em Conservação e Restauro da Escola Superior de Conservação e Restauro.
Ministérios da Educação e da Cultura.
Assinada em 7 de Abril de 1997.
O Ministro da Educação, Eduardo Carrega Marçal Grilo. - O Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho.