Sumário
EM VIGOR[Sem texto consolidado no Diário da República. Sumário oficial:] Estabelece normas relativas à realização de um programa habitacional extraordinário
Resolução do Conselho de Ministros
Estabelece normas relativas à realização de um programa habitacional extraordinário
Emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-MinistroDiário da República ↗Publicado 31/12/1976
Estabelece normas relativas à realização de um programa habitacional extraordinário