Diploma
EM VIGORPortaria n.º 128/81
de 26 de Janeiro
Reconhecendo-se a necessidade de elaboração de estudos sobre a gestão de energia nos edifícios:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Habitação e Obras Públicas, ouvidos os Ministérios interessados, nomear uma comissão no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, designada por «Comissão de Estudos da Gestão de Energia nos Edifícios».
A essa Comissão competirá:
a) Recolher e sistematizar informação técnica sobre a gestão de energia nos edifícios;
b) Divulgar a informação obtida às diversas entidades interessadas;
c) Fomentar estudos no domínio da gestão de energia nos edifícios.
A Comissão será presidida por um engenheiro inspector-geral de Obras Públicas e Transportes do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes e por delegados dos seguintes organismos:
Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
Direcção-Geral de Energia;
Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial;
Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica;
Faculdade de Engenharia do Porto;
Instituto Superior Técnico;
Escola Superior de Belas-Artes do Porto, secção de Arquitectura;
Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, secção de Arquitectura.
A Comissão poderá organizar grupos de trabalho para estudo de problemas específicos e associar às suas actividades entidades ou personalidades convidadas para o efeito com particular competência nas áreas de colaboração em que forem chamadas a actuar.
Ministério da Habitação e Obras Públicas, 8 de Janeiro de 1981. - O Ministro da Habitação e Obras Públicas, João Lopes Porto.