Diploma
EM VIGORPortaria n.º 159/81
de 2 de Fevereiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do disposto no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 450/78, de 30 de Dezembro, o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital seja aumentado com as seguintes unidades:
1 escriturário judicial.
1 oficial judicial.
Ministério da Justiça, 13 de Janeiro de 1981. - O Ministro da Justiça, José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.