Portaria 313/81

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal Judicial de Ovar

Portaria 313/81

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal Judicial de Ovar

Emitente: Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços JudiciáriosDiário da República ↗Publicado 02/04/1981

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal Judicial de Ovar

Diploma

EM VIGOR
Portaria n.º 313/81 de 2 de Abril Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 450/78, de 30 de Dezembro, que o quadro do Tribunal Judicial de Ovar seja aumentado com um lugar de escriturário judicial e outro de oficial judicial, este afecto ao serviço do Ministério Público. Ministério da Justiça, 16 de Março de 1981. - O Ministro da Justiça, José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.