Diploma
EM VIGORPortaria n.º 269/81
de 13 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, nos termos do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959:
a) Sejam criados e postos em circulação dois bilhetes-postais comemorativos do bicentenário da Escola Superior de Belas-Artes do Porto;
b) Levem impressos o selo da taxa de 7$00 da emissão ordinária em vigor e sejam vendidos ao público pela importância de 15$00 cada um;
c) Estes bilhetes-postais tenham as dimensões de 105 mm x 148 mm e uma tiragem de 10000 exemplares cada um.
Ministério dos Transportes e Comunicações, 24 de Fevereiro de 1981. - Pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Paiva Parreira, Secretário de Estado das Comunicações.