Diploma
EM VIGORPortaria n.º 306/97
de 9 de Maio
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Justiça e Adjunto, que o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal da Comarca da Maia, aditado à Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro, pela Portaria n.º 245/96, de 8 de Julho, passe a ter a composição constante do mapa anexo, o qual faz parte integrante da presente portaria.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça.
Assinada em 18 de Abril de 1997.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Justiça, José Manuel de Matos Fernandes, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.
MAPA ANEXO
Secretarias judiciais
Maia
Tribunal de comarca
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 11
Escriturário judicial ...16
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 4