Diploma
EM VIGORPortaria n.º 291/84
de 14 de Maio
Em execução do disposto no n.º 1 do artigo 84.º e no n.º 2 do artigo 90.º-B do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, ratificado com alterações pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho;
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, criar o quadro de professores catedráticos e associados do Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa, anexo à presente portaria.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação.
Assinada em 31 de Outubro de 1983.
Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, José Augusto Seabra. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José San-Bento de Menezes.
Mapa anexo à Portaria n.º 291/84
(ver documento original)