Diploma
EM VIGORPortaria n.º 592/84
de 11 de Agosto
Tendo em consideração o Despacho n.º 57/81, do Ministro da Indústria e Energia, de 27 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de Maio de 1981, que reconheceu ao engenheiro José Augusto Pereira de Miranda a categoria de assessor, letra C;
Mostrando-se oportuna a criação do respectivo lugar por ter cessado as funções de dirigente:
Ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Qualidade constante do anexo V à Portaria n.º 996/80, de 20 de Novembro, o seguinte lugar:
Assessor, letra C - 1.
2.º O referido lugar será extinto quando vagar.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia.
Assinada em 25 de Julho de 1984.
Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Indústria e Energia, João Nuno Boulain de Carvalho Carreira, Secretário de Estado da Indústria. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes.