Diploma
EM VIGORPortaria n.º 396/79
de 4 de Agosto
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, nos termos da parte final do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959:
a) Que seja criado e posto em circulação um bilhete-postal ilustrado, com desenho de Carlos Alberto Delfim Leitão, comemorativo do Dia da Força Aérea «Aerofil 79»;
b) Que leve impresso o selo da taxa de 4$00 da emissão ordinária em vigor e que sejam vendidos ao público pela importância de 7$50 cada um;
c) Que este bilhete-postal tenha as dimensões de 105 mm x 148 mm e uma tiragem de 10000 exemplares.
Ministério dos Transportes e Comunicações, 16 de Julho de 1979. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Ricardo Marques da Costa.