Diploma

EM VIGOR

Portaria n.º 537/88 de 10 de Agosto Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro, o seguinte: 1.º Os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público passam a ter a seguinte composição: Secretarias judiciais Supremo Tribunal de Justiça Secção de expediente e contabilidade e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário de tribunal superior ... 1 Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 6 Escriturário judicial ... 10 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... 3 Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2 Oficial porteiro ... 2 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Auxiliar de segurança principal de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunais judiciais de 2.ª instância Tribunal da Relação de Coimbra Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e três secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário de tribunal superior ... 1 Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 6 Escriturário judicial ... 8 Chefe de repartição ... 1 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Chefe de secção ... (ver nota a) 2 Oficial administrativo principal ... 1 Primeiro-oficial ... (ver nota a) 2 Segundo-oficial ... (ver nota a) 2 Terceiro-oficial ... (ver nota a) 2 Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 2 Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Oficial porteiro ... 2 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 3 Correio ... (ver nota b) 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 (nota a) Uma unidade corresponde à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público. (nota b) A extinguir quando vagar. Tribunal da Relação de Évora Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e três secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário de tribunal superior ... 1 Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 4 Escriturário judicial ... 4 Chefe de repartição ... 1 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Chefe de secção ... (ver nota a) 2 Oficial administrativo principal ... 1 Primeiro-oficial ... 1 Segundo-oficial ... (ver nota a) 1 Terceiro-oficial ... (ver nota a) 2 Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 2 Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 (nota a) Uma unidade corresponde à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público. Tribunal da Relação de Lisboa Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e seis secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário de tribunal superior ... 1 Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto ... 12 Escriturário judicial ... 20 Chefe de repartição ... 1 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Chefe de secção ... (ver nota a) 2 Oficial administrativo principal ... 1 Primeiro-oficial ... (ver nota a) 2 Segundo-oficial ... (ver nota a) 2 Terceiro-oficial ... (ver nota b) 3 Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 3 Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Oficial porteiro ... 2 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade corresponde à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público. (nota b) Duas unidades para a mesma secção. Tribunal da Relação do Porto Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e cinco secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário de tribunal superior ... 1 Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 6 Escrivão-adjunto ... 8 Escriturário judicial ... 14 Chefe de repartição ... 1 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Chefe de secção ... (ver nota a) 2 Oficial administrativo principal ... 1 Primeiro-oficial ... (ver nota a) 2 Segundo-oficial ... (ver nota a) 2 Terceiro-oficial ... (ver nota a) 2 Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 2 Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2 Correio ... (ver nota b) 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 (nota a) Uma unidade corresponde à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público. (nota b) A extinguir quando vagar. Tribunais Judiciais de 1.ª Instância Abrantes Tribunal de círculo e de comarca Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 6 Escriturário judicial ... 10 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Águeda Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Tribunal de comarca Secção central e seis secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 15 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Albergaria-a-Velha Tribunal de comarca Secção central e três secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 4 Escriturário judicial ... 8 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Albufeira Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Alcácer do Sal Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Alcanena Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Alcobaça Tribunal de círculo e de comarca Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 6 Escrivão-adjunto ... 11 Escriturário judicial ... 14 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Alenquer Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Alfândega da Fé Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Alijó Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Almada Tribunal de comarca Juízos cíveis Secção central e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 9 Escriturário judicial ... 12 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Juízos correccionais e de polícia Secção central e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto ... 9 Escriturário judicial ... 11 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e três secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 4 Escriturário judicial ... 8 Serviços do Ministério Público Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 6 Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota a) 6 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Almeida Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Almodôvar Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Alvaiázere Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Amadora Tribunal do trabalho Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 5 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de pequenas causas Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 3 Amarante Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Amares Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Anadia Tribunal de círculo e de comarca Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 6 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 14 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Angra do Heroísmo Tribunal de comarca Secção central e três secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 4 Escriturário judicial ... 8 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Ansião Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Arcos de Valdevez Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Arganil Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Armamar Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Arouca Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Arraiolos Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Aveiro Tribunal de círculo Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 6 Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Tribunal de comarca Secção central e seis secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto ... 13 Escriturário judicial ... 15 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3 Técnico de justiça auxiliar ... 5 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Avis Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Baião Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Barcelos Tribunal de círculo e de comarca Secção central e sete secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 8 Escrivão-adjunto ... 10 Escriturário judicial ... 18 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4 Técnico de justiça auxiliar ... 3 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Barreiro Tribunal de círculo e de comarca Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 6 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 14 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4 Técnico de justiça auxiliar ... 3 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Beja Tribunal de círculo e de comarca Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 6 Escriturário judicial ... 10 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Benavente Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 6 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Boticas Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Braga Tribunal de círculo Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 8 Tribunal do trabalho Secção central e três secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 4 Escriturário judicial ... 7 Tribunal de comarca Secção central e oito secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 9 Escrivão-adjunto ... 10 Escriturário judicial ... 18 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 5 Técnico de justiça auxiliar 5 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Bragança Tribunal de círculo e de comarca Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 8 Escriturário judicial ... 8 Oficial porteiro ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Cabeceiras de Basto Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Cadaval Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Caldas da Rainha Tribunal de círculo e de comarca Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 6 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 12 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Caminha Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Cantanhede Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 6 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Carrazeda de Ansiães Tribunal de comarca Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Cartaxo Tribunal de comarca Secção central e três secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 4 Escriturário judicial ... 8 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Cascais Tribunal de círculo Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 8 Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Tribunal de comarca Secção central e oito secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 9 Escrivão-adjunto ... 18 Escriturário judicial ... 19 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 2 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e três secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 3 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 8 Técnico de justiça auxiliar ... 9 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Castelo Branco Tribunal de círculo e de comarca Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 6 Escriturário judicial ... 10 Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Tribunal do Trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Castelo de Paiva Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Castelo de Vide Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Castro Daire Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Celorico de Basto Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Celorico de Beira Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Chaves Tribunal de círculo e de comarca Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 8 Oficial Porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Cinfães Tribunal de comarca Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto Coimbra Tribunal de círculo Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 8 Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Tribunal de instrução criminal Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Tribunal de família e de menores Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 4 Tribunal do trabalho Secção central e três secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 4 Escriturário judicial ... 8 Tribunal de execução das penas Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 3 Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 13 Tribunal de comarca Juízos cíveis Secção central e seis secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 14 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Juízos correccionais e de polícia Secção central e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 13 Serviços do Ministério Público Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 9 Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota b) 8 (nota a) Quatro unidades para apoio ao tribunal de instrução criminal, tribunal de família e de menores, tribunal do trabalho e tribunal de execução das penas. (nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Condeixa-a-Nova Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Coruche Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Covilhã Tribunal de círculo e de comarca Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 6 Escriturário judicial ... 10 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Cuba Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Elvas Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 6 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Entroncamento Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Espinho Tribunal de comarca Secção central e três secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 4 Escriturário judicial ... 8 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Esposende Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 2 Técnico de justiça auxiliar ... 21 Estarreja Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Estremoz Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Évora Tribunal de círculo e de comarca Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 6 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 13 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Tribunal de execução das penas Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4 Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota b) 4 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de trabalho. (nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal de execução das penas. Fafe Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 8 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Faro Tribunal de círculo Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 5 Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Tribunal de família e de menores Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 4 Tribunal de trabalho Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Tribunal de comarca Secção central e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 10 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Tribunal marítimo Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 5 Técnico de justiça auxiliar ... 3 (nota a) Duas unidades para apoio ao tribunal do trabalho e tribunal de família e de menores. Felgueiras Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 5 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Ferreira do Alentejo Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Ferreira do Zêzere Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Figueira de Castelo Rodrigo Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Figueira da Foz Tribunal de círculo e de comarca Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 6 Escrivão-adjunto ... 11 Escriturário judicial ... 13 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3 Técnico de justiça auxiliar ... 3 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Figueiró dos Vinhos Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Fornos de Algodres Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Fronteira Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Funchal Tribunal de círculo Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 6 Tribunal de família e de menores Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Tribunal de comarca Juízos cíveis Secção central e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 10 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Juízos correccionais e de polícia Secção central e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 9 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Tribunal marítimo Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 7 Técnico de justiça auxiliar ... 6 (nota a) Duas unidades para apoio ao tribunal de família e de menores e ao tribunal do trabalho. Fundão Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Golegã Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Gondomar Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de pequenas causas Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Gouveia Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Grândola Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Guarda Tribunal de círculo e de comarca Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 6 Escriturário judicial ... 10 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Guimarães Tribunal de círculo Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 8 Tribunal do trabalho Secção central e três secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 4 Escriturário judicial ... 8 Tribunal de comarca Secção central e oito secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 9 Escrivão-adjunto ... 10 Escriturário judicial ... 18 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4 Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota a) 5 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Horta Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Idanha-a-Nova Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Lagos Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Lamego Tribunal de círculo e de comarca Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 6 Escriturário judicial ... 8 Oficial porteiro ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Um unidade afecta ao tribunal do trabalho. Leiria Tribunal de círculo Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 8 Tribunal do trabalho Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 6 Tribunal de comarca Secção central e oito secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 9 Escrivão-adjunto ... 18 Escriturário judicial ... 19 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4 Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota a) 5 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Lisboa Secretaria-geral comum Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 9 Escriturário judicial ... 13 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 2 Oficial porteiro ... 10 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 9 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 12 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 5 Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 6 Canalizador principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 2 Electricista principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 2 Carpinteiro principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 2 Secretaria-geral dos tribunais do trabalho Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 4 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 2 Oficial porteiro ... 2 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 3 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 3 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 2 Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2 Vara cíveis Secção central e três secções de processos em cada vara: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 11 Juízos criminais Secção central e seis secções de processos em cada dois juízos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 6 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 13 Tribunal de instrução criminal Secção central e cinco secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 13 Escriturário judicial ... 23 Oficial porteiro ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Tribunal de família Secção central e três secções de processos em cada juízo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 11 Tribunal de menores Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto ... 10 Escriturário judicial ... 11 Tribunal do trabalho Secção central e três secções de processos em cada juízo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto ... 10 Escriturário judicial ... 11 Tribunal de execução das penas Secção central e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 10 Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Juízos cíveis Secção central e três secções de processos em cada juízo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 11 Juízos correccionais Secção central e três secções de processos em cada juízo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 10 Tribunal de polícia Secção central e seis secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto ... 27 Escriturário judicial ... 45 Tribunal marítimo Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 3 Tribunal de pequenas causas Secção central e uma secção de processos por juízo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Tribunais cíveis Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 12 Técnico de justiça auxiliar ... 5 Tribunais de família e de menores Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores. Tribunais do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 13 Técnico de justiça auxiliar ... 14 Tribunais criminais, de instrução criminal e de execução das penas Secção central e sete secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 8 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 59 Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota a) 28 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de execução das penas e três para apoio ao tribunal de polícia. (nota b) Duas unidades para apoio ao tribunal de polícia. Loulé Tribunal de comarca Secção central e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 10 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 3 Técnico de justiça auxiliar ... 3 Loures Tribunal do trabalho Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Tribunal de comarca Secção central e seis secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 14 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Tribunal de pequenas causas Uma secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4 Técnico de justiça auxiliar ... 4 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Lourinhã Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Números de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto Técnico de justiça auxiliar Lousã Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Lousada Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Mação Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Macedo de Cavaleiros Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Mafra Tribunal de comarca Secção central e três secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 4 Escriturário judicial ... 8 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Maia Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Tribunal de pequenas cansas Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Mangualde Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Marco de Canaveses Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Marinha Grande Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 5 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e três secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 4 Escriturário judicial ... 8 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Tribunal de comarca Secção central e seis secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto ... 13 Escriturário judicial ... 14 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4 Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota a) 6 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Meda Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Melgaço Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Mértola Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Mesão Frio Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça adjunto ... 1 Miranda do Douro Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Mirandela Tribunal de círculo e de comarca Secção central e três secções de processos sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 8 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Mogadouro Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Moimenta da Beira Tribunal de comarca Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Moita Tribunal de comarca Secção central e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Monção Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Monchique Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Mondim de Basto Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Montalegre Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Montemor-o-Novo Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Montemor-o-Velho Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Montijo Tribunal de comarca Secção central e três secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 4 Escriturário judicial ... 8 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Moura Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Murça Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Nelas Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Nisa Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Nordeste Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Odemira Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Oeiras Tribunal de comarca Secção central e seis secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto ... 13 Escriturário judicial ... 21 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Tribunal de pequenas causas Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário técnico ... Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto ... 6 Técnico de justiça auxiliar ... 7 Oleiros Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Olhão da Restauração Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Oficial porteiro ... 1 Oliveira de Azeméis Tribunal de círculo Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 5 Tribunal do trabalho Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Tribunal de comarca Secção central e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 10 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça adjunto ... (ver nota a) 3 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Oliveira do Bairro Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Oliveira de Frades Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Oliveira do Hospital Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Ourique Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Ovar Tribunal de comarca Secção central e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 14 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Paços de Ferreira Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Pampilhosa da Serra Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Paredes Tribunal de círculo e de comarca Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 6 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 13 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Paredes de Coura Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Penacova Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Penafiel Tribunal de círculo e de comarca Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 11 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Tribunal de trabalho Secção central e três secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 4 Escriturário judicial ... 6 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2 Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota a) 3 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Penamacor Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Penela Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Peniche Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Peso da Régua Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Pinhel Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Pombal Tribunal de círculo e de comarca Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 6 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 12 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Ponta Delgada Tribunal de família e de menores Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Tribunal marítimo Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Tribunal de comarca Secção central e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 10 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 5 Técnico de justiça auxiliar ... 3 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho e uma unidade para apoio ao tribunal de família e de menores. Ponta do Sol Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Ponte da Barca Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Ponte de Lima Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Ponte de Sor Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Portalegre Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 6 Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Oficial porteiro ... 1 Tribunal de trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Portel Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Portimão Tribunal de círculo e de comarca Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 6 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 13 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3 Técnico de justiça auxiliar ... 3 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Porto Secretaria-geral comum Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 4 Escrivão judicial ... 8 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 2 Oficial porteiro ... 5 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 6 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 6 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 2 Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 3 Electricista principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Carpinteiro principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Secretaria-geral do tribunal de trabalho Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2 Vara Cíveis Secção central e três secções de processos em cada vara: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 11 Juízos criminais Secção central e seis secções de processos em cada dois juízos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 6 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 13 Tribunal de instrução criminal Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 6 Escriturário judicial ... 9 Tribunal de família Secção central e três secções de processos em cada juízo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 11 Tribunal de menores Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Tribunal do trabalho Secção central e três secções de processos em cada juízo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto ... 10 Escriturário judicial ... 11 Tribunal de execução das penas Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 4 Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Juízos cíveis Secção central e três secções de processos em cada juízo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 11 Juízos correccionias Secção central e três secções de processos em cada juízo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 10 Tribunal de polícia Secção central e seis secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto ... 20 Escriturário judicial ... 39 Oficial porteiro 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe .. 2 Tribunal marítimo Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 3 Tribunal de pequenas causas Secção central e uma secção de processos por juízo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 3 Serviços do ministério público Tribunais cíveis e do trabalho Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto ... 12 Técnico de justiça auxiliar ... 9 Tribunais de família o de menores Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores. Tribunais criminais, de instrução criminal e de execução das penas Secção central e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 4 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 24 Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota b) 16 (nota a) Duas unidades para apoio ao tribunal de instrução criminal e uma para apoio ao tribunal de polícia. (nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal de instrução criminal e uma para apoio ao tribunal de execução das penas. Porto de Mós Tribunal de comarca Secção central e três secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 4 Escriturário judicial ... 8 Oficial porteiro ... 1. Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Porto Santo Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Povoação Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Póvoa de Lanhoso Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Póvoa do Varzim Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Tribunal de comarca Secção central e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 10 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Praia da Vitória Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Redondo Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Reguengos de Monsaraz Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Resende Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Ribeira Grande Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Rio Maior Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Sabrosa Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Sabugal Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Santa Comba Dão Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Santa Cruz Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Santa Cruz das Flores Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Santa Cruz da Graciosa Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Santa Maria da Feira Tribunal de círculo Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 6 Tribunal do trabalho Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Tribunal de comarca Secção central e seis secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 15 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4 Técnico de justiça auxiliar ... 4 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Santarém Tribunal de círculo e de comarca Secção central e sete secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 8 Escrivão-adjunto ... 16 Escriturário judicial ... 18 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e duas secções de processos: Tribunal de círculo Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4 Técnico de justiça auxiliar ... 3 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Santiago do Cacém Tribunal de círculo e de comarca Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 8 Oficial porteiro ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Santo Tirso Tribunal de círculo Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 8 Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Tribunal de comarca Secção central e seis secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 15 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. São João da Madeira Tribunal de comarca Secção central e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 10 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 São João da Pesqueira Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 São Pedro do Sul Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 São Roque do Pico Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 São Vicente Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Sátão Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Seia Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Seixal Tribunal de comarca Secção central e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 9 Escriturário judicial ... 10 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 3 Técnico de justiça auxiliar ... 4 Serpa Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Sertã Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Sesimbra Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Setúbal Tribunal de círculo Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 5 Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Tribunal de Família e de Menores Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 4 Tribunal do trabalho Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 5 Tribunal de comarca Secção central e oito secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 9 Escrivão-adjunto ... 10 Escriturário judicial ... 27 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 2 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 7 Técnico de justiça auxiliar ... 5 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho e uma unidade para apoio ao tribunal de família e de menores. Silves Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Sintra Tribunal de círculo Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 8 Tribunal do trabalho Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3. Escriturário judicial ... 5. Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Tribunal de comarca Secção central e oito secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 9 Escrivão-adjunto ... 18 Escriturário judicial ... 20 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e três secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 3 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 7 Técnico de justiça auxiliar ... 7 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Soure Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tábua Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tabuaço Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tavira Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tomar Tribunal de círculo Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 5 Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Tribunal de comarca Secção central e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 10 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Tondela Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Torre de Moncorvo Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Torres Novas Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 6 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 2 Torres Vedras Tribunal de círculo e de comarca Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 6 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 14 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Trancoso Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Vagos Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Vale de Cambra Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Valença Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Valongo Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Tribunal de pequenas causas Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Valpaços Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Velas Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Viana do Castelo Tribunal de círculo Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 5 Tribunal do Trabalho Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Tribunal de comarca Secção central e seis secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 15 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3 Técnico de justiça auxiliar ... 3 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Vieira do Minho Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Vila do Conde Tribunal de círculo e de comarca Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 6 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 17 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Vila Flor Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Vila Franca do Campo Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto 1 Vila Franca de Xira Tribunal de círculo Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 5 Tribunal do trabalho Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Tribunal de comarca Secção central e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 9 Escriturário judicial ... 10 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4 Técnico de justiça auxiliar ... 3 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Vila Nova de Cerveira Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Vila Nova de Famalicão Tribunal do trabalho Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Tribunal de comarca Secção central e seis secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 15 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4 Técnico de justiça auxiliar ... 3 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Vila Nova de Foz Côa Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Vila Nova de Gaia Juízos cíveis Secção central e seis secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 15 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Juízos correccionais e de polícia Secção central e quatro secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 14 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Vila Nova de Ourém Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Vila do Porto Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Vila Pouca de Aguiar Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 3 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Vila Real Tribunal de círculo e de comarca Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 Escrivão-adjunto ... 6 Escriturário judicial ... 10 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Vila Real de Santo António Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Vila Verde Tribunal de comarca Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Vila Viçosa Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Vimioso Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Vinhais Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Oficial porteiro ... 1 Serviços do Ministério Público Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Viseu Tribunal de círculo Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 5 Escriturário judicial ... 5 Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e duas secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 5 Tribunal de comarca Secção central e seis secções de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 7 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 15 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4 Técnico de justiça auxiliar ... 3 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Vouzela Tribunal de comarca Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 2 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunais de círculo auxiliares Lisboa Secção central e três secções de processos em cada tribunal: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 7 Porto Secção central e três secções de processos em cada tribunal: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto ... 7 Escriturário judicial ... 7 Tribunais administrativos Supremo Tribunal Administrativo Secção de expediente e contabilidade, cinco secções de processos e serviços de apoio: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário de tribunal superior ... 1 Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 6 Escrivão-adjunto ... 11 Escriturário judicial ... 27 Assessor principal, primeiro-assessor, assessor, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou de 2.ª classe de BAD ... (ver nota a) 2 Assessor principal ... (ver nota a) 1 Primeiro-assessor ... (ver nota a) 1 Assessor ... (ver nota a) 1 Técnico superior principal ... (ver nota a) 3 Técnico superior de 1.ª classe ... (ver nota a) 3 Técnico superior de 2.ª classe ... (ver nota a) 3 Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 2 Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... 3 Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 6 Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2 Oficial porteiro ... 2 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1 Auxiliar administrativo principal ... 1 Auxiliar administrativo de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 3 (nota a) Pessoal do quadro dos serviços de apoio. Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal administrativo de círculo de Coimbra Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 1 Escriturário judicial ... 2 Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal administrativo de círculo de Lisboa Secção central, duas secções de processos e serviços de apoio: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário ... 1 Escrivão de direito ... 2 Escrivão-adjunto ... 3 Escriturário judicial ... 9 Assessor principal, primeiro-assessor, assessor, técnico superior principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 1 Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... (ver nota a) 1 Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 1 Oficial porteiro ... 1 Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 (nota a) Pessoal do quadro dos serviços de apoio. Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal administrativo de círculo do Porto Secção central e uma secção de processos: Pessoal: Categorias: ... Número de lugares Secretário ... 1 Escrivão de direito ... 1 Escrivão-adjunto ... 2 Escriturário judicial ... 5 Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... 1 Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1 Serviços do Ministério Público Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 2.º Até à entrada em funcionamento dos novos tribunais ou juízos criados ou convertidos pelo Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho, mantém-se a anterior composição dos quadros de pessoal das respectivas secretarias judiciais, ainda que respeitantes a juízos extintos pelo mesmo diploma, enquanto estes detiverem a competente jurisdição. 3.º Até ser dada por finda a situação de liquidatários, nos termos do n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho, os quadros de pessoal nos tribunais aí referidos mantêm a composição constante dos mapas III e IV anexos ao Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, considerando-se como lugares de escrivão de direito os correspondentes ao cargo de chefe de secretaria extinto nos termos do artigo 185.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro. 4.º Os escrivães de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo dos tribunais de competência genérica de Castelo Branco e da Covilhã transitam sem outra formalidade para a secção afecta ao tribunal de círculo. 5.º O pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 70.º da Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro, pode ser integrado directamente nos lugares dos quadros das secretarias judiciais em que presta serviço, desde que exista identidade ou afinidade entre o conteúdo funcional efectivamente desempenhado e o inerente ao lugar a prover. 6.º Os motorista afectos aos juízes de círculo e colocados nos quadros das secretarias dos tribunais de comarca transitam para as secretarias dos tribunais de círculo. 7.º Sem prejuízo do disposto no n.º 1, os funcionários de justiça com menor antiguidade no quadro de pessoal de cada secretaria em que tenham sido extintos lugares por força do presente diploma mantêm-se em funções nos tribunais em que se encontram na situação de supranumerários, sendo-lhes aplicável o disposto no artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro, caso não sejam colocados no primeiro movimento a realizar, após a publicação do Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho. 8.º No ano de 1988, os encargos decorrentes da execução do presente diploma, que não tenham cabimento no Orçamento do Estado do Ministério da Justiça, serão suportados pelo Gabinete de Gestão Financeira. Ministérios das Finanças e da Justiça. Assinada em 11 de Julho de 1988. O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro da Justiça, Joaquim Fernando Nogueira.

☆ Guardar

Diário da República ↗