Diploma
EM VIGORPortaria n.º 895/82
de 24 de Setembro
Considerando ser necessário determinar a simbologia do Comando-Chefe das Forças Armadas dos Açores, bem como proceder à ordenação da heráldica do respectivo Comando-Chefe:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, o seguinte:
1.º O direito ao uso de brasão de armas compete:
a) Ao Comando-Chefe das Forças Armadas dos Açores;
b) Ao comandante-chefe das Forças Armadas dos Açores.
2.º O direito ao uso das seguintes bandeiras heráldicas compete:
a) Estandarte heráldico ao Comando-Chefe das Forças Armadas dos Açores;
b) Galhardete - ao comandante-chefe das Forças Armadas dos Açores.
3.º O brasão de armas poderá ser usado:
a) Em lugar de honra nos edifícios;
b) No papel de correspondência;
c) Em medalhas, placas comemorativas e noutros objectos de idêntica natureza.
4.º - 1 - O estandarte heráldico não tem honras militares e é usado com bandeira de desfile.
2 - O galhardete não tem honras militares e é usado como símbolo identificativo nos veículos de transporte e locais de permanência do seu titular ou como bandeira de desfile.
5.º A ordenação do brasão de armas do Comando-Chefe das Forças Armadas dos Açores é a seguinte:
Escudo de prata com açor de azul despenhando-se, bicado, lampassado, sancado e armado de vermelho. Coronel de prata com 5 pelouros aparentes. Timbre: uma asa de azul, carregada com 9 estrelas de ouro, sobre uma garra de vermelho. Listel ondulado de prata com a legenda, em letras negras maiúsculas, tipo elzevir, «COMANDO-CHEFE DAS FORÇAS ARMADAS DOS AÇORES».
Tudo como se representa na figura 1.
6.º O brasão de armas do comandante-chefe das Forças Armadas dos Açores tem a seguinte ordenação:
Escudo do brasão de armas acima ordenado. Correia de vermelho, perfilada e afivelada de ouro. Elmo de prata, tauxiado de ouro, forrado de vermelho, virado de 3/4 para a dextra, virol e paquife de azul e prata. Timbre: o do brasão de armas acima ordenado. O escudo pode eventualmente ser colocado sobre as insígnias de alto cargo que pertencerem ao comandante, conforme o regulamento próprio do ramo das forças armadas de que faça parte.
Tudo como se representa na figura 2.
7.º - 1 - A ordenação do estandarte heráldico do Comando-Chefe das Forças Armadas dos Açores é a seguinte:
Esquartelado de azul e prata, bordadura contra esquartelada de ouro e vermelho, acantonada dos contrários, brocante à partição cruz firmada deminuta de vermelho, tendo ao centro sobreposto o escudo do brasão de armas ordenado no n.º 1, envolvido por folhas de louro de ouro e por um listel circular de prata com a legenda, em letras negras maiúsculas, tipo elzevir, «COMANDO-CHEFE DAS FORÇAS ARMADAS DOS AÇORES». Cordões e borlas de azul e prata, franjas de ouro.
Tudo como se representa na figura 3.
2 - O estandarte é quadrado e mede 1 m de lado.
3 - A haste e a lança são de metal dourado, sendo a lança em folha de ouro com nervura boleada; o estandarte enfia na haste por meio de bainha denticulada e na vareta horizontal que o mantém desfraldado, por meio de bainha contínua.
8.º A ordenação de galhardete do comandante-chefe das Forças Armadas dos Açores é a seguinte:
De prata com açor de azul, despenhando-se, bicado, lampassado, sancado e armada de vermelho.
Tudo como se representa na figura 4.
9.º - 1 - Os galhardetes são quadrados e podem ser de tecido de seda, de filete ou de chapa metálica, consoante o fim a que se destinam.
2 - Os galhardetes para uso nos veículos medem 0,225 m de lado e os de hastear 0,4 m de lado.
3 - A haste e a lança são de padrão igual às do estandarte.
Figuras
1 - Armas do Comando-Chefe das Forças Armadas dos Açores.
2 - Armas do comandante-chefe das Forças Armadas dos Açores.
3 - Estandarte do Comando-Chefe das Forças Armadas dos Açores.
4 - Galhardete do comandante-chefe das Forças Armadas dos Açores.
Conselho da Revolução, 10 de Agosto de 1982. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio, general.
(ver documento original)