Diploma
EM VIGORPortaria n.º 529/2002
de 6 de Maio
Sob proposta do Instituto Politécnico de Viseu e da sua Escola Superior de Educação;
Considerando o disposto no artigo 31.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);
Considerando o disposto na Portaria n.º 760-A/98, de 14 de Setembro;
Considerando o disposto na Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril;
Considerando o disposto na Portaria n.º 193/2001, de 10 de Março;
Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro), no Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/99, de 28 de Janeiro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural, da Escola Superior de Educação de Viseu, aprovado pela Portaria n.º 193/2001, de 10 de Março, passa a ser o constante dos anexos I e II à presente portaria.
2.º
Aplicação
O disposto na presente portaria produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 193/2001, de 10 de Março.
Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 26 de Março de 2002.
ANEXO I
(Portaria n.º 193/2001, de 10 de Março - Alteração)
Instituto Politécnico de Viseu
Escola Superior de Educação
Curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas
Área de Animação Sócio-Cultural (Educação, Desporto e Cultura)
Grau de licenciado
QUADRO N.º 1
1.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º ano
(ver quadro no documento original)
ANEXO II
Instituto Politécnico de Viseu
Escola Superior de Educação
Curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas
Área de Animação Sócio-Cultural (Educação, Museologia e Gestão)
Grau de licenciado
QUADRO N.º 1
1.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º ano
(ver quadro no documento original)